Juiz obriga INSS a pagar pensão por morte a homossexual

Uma mulher obteve no Juizado Especial Federal de Avaré (262 km a oeste de São Paulo) o direito de receber pensão pela morte da companheira com quem ela morava havia mais de 30 anos. O juiz federal Aroldo José Washington decidiu em favor do casal homossexual na semana passada, mas o despacho só foi divulgado nesta terça-feira.

De acordo com a Justiça Federal, o juiz concluiu que, embora as duas não expusessem seu relacionamento perante a sociedade, para evitarem preconceito, elas residiram sob o mesmo teto, se mantiveram fiéis e dividiram despesas e uma caderneta de poupança.

No despacho, o juiz afirma que o relacionamento homossexual "é sempre visto por todos, inclusive pela família, com reservas, pois foge da natureza humana dos padrões normais do comportamento de cada um", mas que há provas de união estável.

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