Justiça restringe pousos de aviões com problemas em Congonhas

A Justiça Federal determinou a restrição das operações no aeroporto de Congonhas, na zona sul de São Paulo. A partir da sentença, não serão permitidos pousos de aviões com reverso travado --pinado--, aeronaves com qualquer defeito mecânico e com passageiros ou combustível acima do limite. Aviões com problemas deverão ser desviados para Cumbica, em Guarulhos (Grande São Paulo), ou para outro aeroporto com pista mais extensa.

A decisão também proíbe o chamado abastecimento econômico --quando as aeronaves voam com excesso de combustível para não ter que abastecer nos Estados onde o combustível é mais caro-- com partida e chegada em Congonhas.

Além disso, a decisão prevê que as empresas que operem no aeroporto têm de ter tripulantes treinados para operar em Congonhas, a exemplo do que é feito com os operadores de aviões que utilizam do aeroporto Santos Dumont, no Rio.

O desembargador federal Roberto Haddad, da 4ª Turma do TRF (Tribunal Regional Federal), decidiu conceder, em parte, um recurso pedido pelo Ministério Público Federal contra a decisão que indeferiu o pedido de suspensão imediata de todas as atividades de Congonhas.

De acordo com o TRF, o Ministério Público alegou, em ação civil pública, que o aeroporto deveria permanecer fechado até que sejam confirmadas suas condições de segurança e afastadas as dúvidas trazidas pelo acidente com o Airbus da TAM no último 17 de julho de 2007, com 199 mortes.

Para o desembargador, a decisão de conceder parcialmente o pedido da procuradoria tenta tornar mais seguros os pousos e decolagens até que seja realizado um estudo aprofundado.

Haddad destacou em seu voto que "utilizou como parâmetro para estabelecer tais limitações a experiência, o bom senso, dentro dos limites da razoabilidade para evitar novo desastre".

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