TAM diz que já cumpre limite de 130 passageiros; Gol anuncia redistribuição de vôos

A TAM informou neste sábado que já cumpre a determinação que limita pousos e decolagens no aeroporto de Congonhas (zona sul de São Paulo) a aviões com até 130 passageiros. A medida é resultado de decisão do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região que, ontem, determinou novas restrições para as operações no aeroporto de Congonhas.

Ontem, a Gol afirmou que já cumpre parte das exigências, sem citar quais, mas que "está trabalhando para atender as demais". Hoje, a Gol divulgou, em nota, que vai redistribuir seus vôos a partir de 1º de outubro, "devido às recentes alterações na malha aérea brasileira".

Independentemente da decisão do TRF, está previsto para esta segunda-feira a entrada em vigor do plano da nova malha aérea brasileira, proposto pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) na semana passada. O pacote proíbe o aeroporto de Congonhas ter vôos com raio superior a 1.000 km e conexões ou escalas e reduz para 33 o número de movimentos por hora para a aviação regular.

Segundo a decisão, as limitações previstas na decisão liminar do desembargador federal Roberto Haddad devem ser cumpridas de imediato e também abrangem a proibição de aviões no aeroporto com reversor inoperante --sistema auxiliar de frenagem que estava sem funcionar em um dos lados do avião que se acidentou em Congonhas em julho, matando 199 pessoas.

A Anac disse ter sido comunicada nesta semana e que já informou as empresas, mas decidiu recorrer. A Infraero em São Paulo afirmou desconhecer. O Ministério Público Federal não quis se manifestar.

A TAM disse que desde ontem as vendas para vôos que partam ou decolem de Congonhas estão limitadas a 130 assentos --e que, se necessário, haverá uma reacomodação para honrar passagens vendidas.

Escape

Um representante das empresas aéreas e outro da Anac disseram extraoficialmente considerar a medida que limita os aviões ao transporte de 130 passageiros esdrúxula por falta de embasamento técnico. Segundo eles, as restrições são mais severas do que as fixadas nos últimos dias pela Anac, que vetou conexões e escalas e limitou os vôos em Congonhas a destinos num raio de mil quilômetros.

O desembargador Roberto Haddad, na sua decisão, disse que não considerou convincente a eficácia da criação de áreas de escape em Congonhas anunciada nas últimas semanas. Ele fez críticas à Anac, que "não exerceu a contento" a sua "obrigação" de "zelar" pela segurança dos passageiros.

Haddad fez referência à norma apresentada pela agência à Justiça no começo do ano vetando pousos sem reversor em Congonhas com a pista molhada e que não foi seguida.

Haddad rejeitou a solicitação original do MPF para a interdição completa do aeroporto sob a justificativa de que não há ainda "nexo causal" do acidente do Airbus-A320 da TAM com as condições da pista.

Defeito mecânico

As medidas fixadas pelo TRF incluem também uma restrição maior à quantidade de combustível nos vôos, além da obrigatoriedade de as empresas aéreas fazerem desvios para Cumbica quando houver "qualquer defeito mecânico" e de submeter as tripulações a treinamento específico para Congonhas, semelhante ao que existe para quem pousa no Santos Dumont, no Rio --devido à pequena extensão da sua pista.

O despacho foi dado em resposta a um recurso do MPF (Ministério Público Federal), que queria a interdição do aeroporto depois do acidente com a aeronave Airbus-A320 da TAM até a conclusão das investigações --solicitação que foi recusada em primeira instância.

Ele é datado de 19 de setembro, mais de dois meses após a tragédia, para ser cumprido assim que a Anac (Agência Nacional da Aviação Civil) e a Infraero recebessem a notificação.

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