Justiça rejeita denúncia contra controladores por acidente com vôo 1907

A Justiça Militar rejeitou a denúncia (acusação formal) contra os cinco controladores de tráfego aéreo investigados no inquérito sobre o acidente com o Boeing que fazia o vôo 1907 da Gol e o jato Legacy da empresa ExcelAire, ocorrido há um ano.

Em seu despacho, assinado na última sexta-feira (28), a juíza-auditora da 11ª Circunscrição, Zilah Maria Callado Fadul Petersen, alega que a denúncia apresentada pelo Ministério Público Militar "é inepta" porque não especifica as normas que teriam sido violadas pelos militares. Isso impediria "que os denunciados se defendam das acusações que ali lhes são feitas".

Foram denunciados os controladores João Batista da Silva, Felipe dos Santos dos Reis, Lucivando Tiburcio de Alencar e Leandro José Santos de Barros em artigo do Código Penal Militar que trata de inobservância de lei, regulamento ou instrução. Já Jomarcelo Fernandes dos Santos foi denunciado por homicídio culposo, por ter ignorado normas de segurança de vôo.

Segundo informações do Superior Tribunal Militar, apesar de detalhar os fatos ocorridos no dia do acidente, o Ministério Público Militar não fez o mesmo em relação a Jomarcelo.

Procurada pela reportagem, a assessoria do Ministério Público Militar informou que ainda não foi notificado da decisão, mas afirmou que vai recorrer. A promotora Ione de Souza Cruz aguarda o documento para elaborar o recurso.

O acidente aconteceu em 29 de setembro do ano passado. Após uma colisão, o Boeing caiu no norte de Mato Grosso, em uma área de mata fechada, e causou a morte dos 154 ocupantes da aeronave. O Legacy, apesar de danos na asa, conseguiu pousar.

Falhas

Reportagem da colunista Eliane Cantanhêde, publicada nesta terça-feira pela Folha de S.Paulo (íntegra disponível só para assinantes do jornal ou do UOL), revela que o IPM (Inquérito Policial Militar) enviado à Justiça encontrou 11 "fatores preponderantes" para o acidente, desencadeados pelos controladores ou pelos pilotos do jato Legacy.

No documento, a atuação dos controladores no dia da queda é classificada com termos como "displicência", "relaxamento", "falta de diligência" e "demora excessiva" nas tentativas de comunicação.

Audiência

Em audiência realizada nesta terça para decidir os rumos do processo sobre o acidente com o Boeing da Gol e o jato Legacy, a Justiça americana determinou a formação de um comitê entre os dez escritórios de advocacia que representam cerca de 120 famílias de passageiros para que os casos sejam reunidos. Com isso, os trâmites serão acelerados, uma vez que haverá apenas uma parte falando por todas as vítimas.

Foi a segunda audiência na Justiça dos Estados Unidos --a primeira ocorreu em dezembro do ano passado. Com a decisão, passam a figurar em todos os processos os réus são a ExcelAire (proprietária do Legacy), a Honeywell (fabricante do equipamento anticolisão), os pilotos Joe Lepore e Jan Paul Paladino, e as empresas Embraer (fabricante do Legacy), Raytheon (responsável pela implantação dos radares na região da Amazônia) e a Lockheed Martin (responsável pelo software usado no controle aéreo).

A expectativa dos advogados é que entre março e abril do ano que vem já seja possível o juiz decidir se o processo será julgado nos Estados Unidos --onde as indenizações são maiores-- ou no Brasil. Se a Justiça americana aceitar o processo, o resultado final deve sair até o final do próximo ano.

Com LÍVIA MARRA, editora de Cotidiano da Folha Online

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