Empresas aéreas devem ressarcir passageiros em casos de atrasos, diz relator

O relator da CPI do Apagão Aéreo da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), quer que as empresas aéreas devolvam o valor integral da passagem aos clientes em caso de atraso superior a duas horas. A determinação foi incluída em seu relatório, que está sendo discutido nesta quarta-feira pelos deputados da CPI.

A devolução terá que ser feita imediatamente ao passageiro que pedir, em valor integral, mesmo se o valor da passagem for parcelado.

Entre as alterações feitas no relatório está a determinação de que empresas aéreas informem os passageiros antes do check-in, por telefone, da ocorrência de possíveis atrasos de mais de uma hora.

Além disso, as empresas terão que fornecer alimentação e cartões telefônicos aos passageiros em caso de atrasos de mais de uma hora. Atualmente, a legislação obriga as empresas a dar alimentação e hospedagem aos passageiros apenas em atrasos de mais de quatro horas e meia.

Oposição

O relatório de Maia foi muito criticado por parlamentares de oposição. Além do PSDB e do Democratas, o PSOL também apresentou voto em separado em que pede o indiciamento da diretoria da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

"O relator se preocupou com o lambari e não se preocupou com os tubarões que estão devorando o nosso setor aéreo. O PSDB termina essa CPI com o sentimento de que poderíamos avançar muito mais", reclamou o deputado Rodrigo de Castro (PSDB-MG).

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