25/07/2001 - 19h01

Gregori descarta ajuda financeira às PMs e promete benefícios

da Folha de S.Paulo, em Brasília

O governo federal pretende destinar R$ 75 milhões, que correspondem a 15% do Fundo Nacional de Segurança, para investimentos nas áreas de saúde, educação e habitação voltados para policiais de todos os Estados.

As "medidas concretas de benefícios indiretos", como foram chamadas pelo ministro da Justiça, José Gregori, só poderão começar a ser liberadas a partir do segundo semestre de 2002, o último do mandato de Fernando Henrique Cardoso. O ministro não deu detalhes de como vão funcionar os projetos.

Gregori descartou nesta quarta-feira a possibilidade de ajuda financeira para que governos estaduais aumentem salários de policiais.

O ministro disse que a verba para as três áreas não será repassada aos Estados nos quais haja risco de greve. "Se houver greve, não tem mais diálogo. Este governo não faz nada, como nunca fez, nestes seis anos e meio, sob coação de ninguém", disse.

Gregori participou hoje à tarde de uma reunião com FHC, no Palácio do Planalto, para preparar a pauta de discussões da reunião de amanhã entre o presidente e dez governadores de Estados onde há risco de greve.

São eles: São Paulo, Paraná, Bahia, Pernambuco, Alagoas, Ceará, Pará, Tocantins, Goiás, além do Distrito Federal.

Também participaram da reunião de hoje os ministros Alberto Cardoso (Segurança Institucional), Aloysio Nunes Ferreira (Secretaria Geral da Presidência) e Gilmar Mendes (Advocacia Geral da União), além do assessor especial Eduardo Graeff.

Depois da reunião, Gregori afirmou que o governo vai tentar acelerar no Congresso a votação da proposta de emenda constitucional nº 87, já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que institui as guardas municipais.

Essas polícias teriam a atribuição de preservar os bens e serviços dos municípios, podendo também exercer o policiamento ostensivo.

Gregori afirmou que o projeto sobre a unificação das polícias Civil e Militar, embora "esteja no horizonte", não é prioritário para o governo. "A prioridade é que haja um trabalho integrado."

Plano de Segurança
Para o ministro, o Plano Nacional de Segurança Pública "tem que passar para uma segunda fase", repassando verbas federais para as "questões sociais e humanas dos policiais".

Com relação à habitação, ele afirmou que pretende subsidiar a cobrança de juros da Caixa Econômica Federal em um programa de casa própria para os policiais.

O Plano Nacional de Segurança Pública destacaria parte do Fundo para pagar a diferença de juros (mais baixos), explicou.

As ações de saúde e educação serão analisadas por Estado.

Em 2000, o Fundo Nacional de Segurança Pública liberou R$ 251 milhões aos Estados. Neste ano, o fundo conta com R$ 403 milhões, dos quais apenas R$ 5 milhões foram liberados. Segundo Gregori, os governadores têm até o próximo dia 30 de prazo para apresentar projetos visando a obtenção de recursos desse fundo.