26/07/2001 - 21h00

Governadores querem proibir sindicalização de policiais e greves

RICARDO MIGNONE
da Folha Online, em Brasília

Os policiais civis e militares poderão ficar proibidos de se sindicalizar e sofrer punições mais severas caso participem de greves. O governo federal deverá enviar proposta ao Congresso Nacional proibindo a sindicalização e caracterizando a paralisação como deserção ou abandono de função.

O governo vai fazer cumprir a proibição que já existe na Constituição para os militares e estendê-la aos policiais civis. Os policiais grevistas estarão sujeitos a expulsão ou demissão com estabelecimento de procedimento administrativo sumário. Essa é uma das sugestões apresentadas pelos 11 governadores de Estado (10 titulares e um vice, de Goiás), há pouco, ao presidente Fernando Henrique Cardoso.

Participaram da reunião com FHC Geraldo Alckmin (PSDB-SP), Almir Gabriel (PSDB-PA), Jaime Lerner (PFL-PR), Tasso Jereissati (PSDB-CE), César Borges (PFL-BA), Joaquim Roriz (PMDB-DF), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Siqueira Campos (PFL-TO), Garibaldi Alves (PFL-RN), Ronaldo Lessa (PSB-AL) e o vice de Marcone Perillo (PSDB), de Goiás, Alcides Rodrigues Filho (PPB).

Os governadores estão propondo ainda a unificação das polícias civil e militar, a criação de uma espécie de Guarda Nacional para substituir as polícias estaduais em caso de emergência, proibir os policiais de se filiarem a partidos políticos, como já ocorre hoje com militares das Forças Armadas e membros do Poder Judiciário, e transformar a remuneração das corporações sob a forma de subsídios, extinguindo-se o grande número de parcelas e gratificações.

Esta última medida simplificaria a remuneração dos policiais, respeitando a irredutibilidade salarial. Os governadores também querem que o Ministério Público passe a cuidar do Juízo de Instrução, evitando o conflito dos inquéritos policial e judicial.

Os governadores também querem a reforma do Código Penal, alegando que hoje é praticamente impossível punir um policial desonesto ou amotinado [no caso, um grevista].

As sugestões serão estudadas por uma comissão do governo federal, que terá dez dias, a partir de hoje, para encaminhar a FHC as melhores formas de encaminhamento das propostas ao Congresso.

O ministro da Justiça, José Gregori, disse que algumas medidas poderão ser apresentadas em forma de medida provisória, projeto de lei e até PEC (Proposta de Emenda Constitucional).

O governador Tasso Jereissati (PSDB-CE) disse não temer um descontentamento ainda maior das polícias após a divulgação das sugestões apresentadas hoje. 'Eles [os policiais] têm de entender que existe uma força superior, que deve ser respeitada. O que aconteceu em alguns Estados não foi greve, foi motim armado', disse Jereissati.

O governador cearense considerou o momento oportuno para se unificar as polícias. A proposta não é nova e vem enfrentando obstáculos no próprio comando das Polícias Militar e Civil nos Estados.