Defensoria Pública advogará para vítimas de crime de homofobia em SP

A Defensoria Pública do Estado deve assinar na quarta-feira (24) um termo de cooperação com a Secretaria da Justiça e com a Secretaria Especial para Participação e Parceria, da Prefeitura de São Paulo, para dar auxílio jurídico a homossexuais que sofrem discriminação.

Até o início deste mês, a prefeitura atendeu, por meio da Secretaria Especial de Direitos Humanos, 340 casos de discriminação.

O acordo é direcionado a pessoas que não têm condições financeiras para pagar honorários de advogados. Com a parceria, os processos serão encaminhados diretamente à Defensoria, para que seja constituído um defensor que fará a defesa da vítima.

Os denunciantes poderão processar seus agressores por meio da lei estadual 10.948 de 2001, que coíbe e pune ações que atentam para os direitos humanos, além de dar garantias às pessoas em razão da sua orientação sexual e identidade de gênero.

A partir da assinatura deste termo, todas as denúncias recebidas pelo Centro de Referência em Direitos Humanos em Prevenção e Combate à Homofobia, da prefeitura, serão encaminhadas à Secretaria da Justiça para instauração de processo.

"A parceria representa uma importante conquista, sendo uma iniciativa inédita que se afirma como política pública para a promoção dos direitos humanos da população de gays, lésbicas, bissexuais travestis, transexuais e transgêneros da cidade de São Paulo", disse Cássio Rodrigo, Coordenador Geral da de Assuntos de Diversidade Sexual, integrante da secretaria.

As vítimas de discriminação podem procurar a Secretaria de Justiça, no Pátio do Colégio, nº 148, centro de São Paulo. Para denunciar, a vítima deve descrever o fato e o sigilo será garantido, segundo o órgão. Os interessados também podem procurar pelo telefone 0/xx/11/3291-2621 ou pelo site www.justica.sp.gov.br.

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