26/10/2007 - 21h46

Kassab regula distribuição gratuita de jornais e mantém proibição a folhetos

da Folha Online

O prefeito Gilberto Kassab (DEM) enviou nesta sexta-feira à Câmara um projeto de lei que corrige a redação da lei que disciplina a entrega gratuita de jornais e proíbe a distribuição de folhetos, panfletos com propaganda em São Paulo.

De acordo com a prefeitura, no último dia 16 foi promulgada a lei 14.517, que disciplina a distribuição de publicações na cidade.

As alterações propostas pelo Executivo têm como objetivo esclarecer que a lei foi feita para permitir a distribuição de jornais e proibir panfletos.

A lei diz, no artigo 26 que "é proibida, nas vias e logradouros públicos, a distribuição de folhetos, panfletos ou qualquer tipo de material impresso veiculando mensagens publicitárias, entregues manualmente, lançados de veículos, aeronaves ou edificações ou oferecidos em mostruários.

Se aprovada, a lei prevê multa de R$ 5.000 para aqueles que realizarem a distribuição proibida. A distribuição de panfletos é proibida desde 2002, mas a multa era então de R$ 500.

Com Folha de S.Paulo

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Comentários dos leitores

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VALDIR SILVA (2) 22/07/2008 12h29

SANTO ANDRE / SP

Eu sempre recebi e quero continuar a receber os folhetos promocionais em minha residência, não no chão, não jogado na calçada, não jogados em bueiros, não jogados em terrenos baldios, não entregue as pessoas nas ruas pois fatalmente pararam na calçada. Enfim para mim continuem a mandar suas ofertas pois são muito uteis para o meu dia a dia de cliente consumidor. na minha caixinha de correio ou no meu portão, POOODE.
a LEI É PARA TODOS QUEM SUJAM A CIDADE, se for deixado no meu portão voçes comerciantes estaram me prestando um grande serviço.

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VALDIR SILVA (2) 22/07/2008 11h44

SANTO ANDRE / SP

O mercado de distribuição de folhetos, jornais e revistas em domicilios tem sido uma das alternativas utilizadas por empresas varejistas para divulgar suas promoções em bairros de cidades de todo o Brasil há décadas. Neste contexto existe muitas empresas constituidas trabalhando neste seguimento como por exemplo até o Correio, ou será que somente eles tem essa capacidade técnica de deixar um folder na caixinha de residência. Não podemos generalizar são muitos empregos gerados diretamente e indiretamente. Agora é obvio que haja fiscalização e quem não estiver devidadamente estabelecido, pagando impostos, funcionarios assalariados com carteira assinada e que esteja sujando as vias publicas que seja penalizado. Eu Represento a lv Distribuidora, trabalhamos em toda a SP levando informações importantes de nossos clientes aos seus clientes com muita dedicação, qualidade tecnica e responsabilidade social há 17 anos entregamos folhetos em residências nunca recebemos uma multa por estar sujando a cidade, empregamos em media 200 pessoas, diretas e indiretas, não podemos ser penalizados precisamos trabalhar e continuar gerando empregos.

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Márcio Smiscelato (3) 20/12/2007 18h21

SAO PAULO / SP

Em resposta ao comentario da leitora Ana Lins sobre as pessoas que dormem nas ruas, lhe pergunto já fizeste algo por elas. Pois eu já fiz, entreguei sopão nas noites de inverno. Sei que a prefeitura tem locações para estas pessoas, pois quando estava distribuindo sopão me deparei com varios colaboradores da prefeitura, conversando com os desabrigados e os mesmos não aceitava o alojamento. Te pergunto o que fazer com uma pessoa quando ela não quer ser ajudada?

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