Juizados de Congonhas e Cumbica registram 90 atendimentos no fim de semana

Os juizados especiais instalados nos aeroportos de Congonhas (zona sul) e Cumbica, em Guarulhos, na Grande São Paulo, registraram 90 atendimentos durante o fim de semana.

Segundo o TJ (Tribunal de Justiça), em Congonhas foram registradas 29 reclamações e foram realizados 14 acordos. Já em Cumbica, foram 61 atendimentos e 17 conciliações.

Desde a inauguração dos juizados, no dia 8 de outubro, os postos já atenderam 839 passageiros e realizaram 283 acordos, um índice de 34%.

Os juizados foram instalados para atender os casos de reclamações nos aeroportos, tais como falta de informação aos passageiros, overbooking, atrasos e cancelamentos de viagens, extravio e violação de bagagens.

Os atendimentos que não resultam em acordo viram processos que são encaminhados para o juizado correspondente ao local de domicílio do passageiro, mesmo que em outro Estado.

De acordo com o TJ, os postos atendem causas de competência estadual e federal e funcionam de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h, e aos sábados, domingos e feriados, das 14h às 19h.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça, que coordena a implantação, os juizados têm caráter emergencial e devem funcionar até o dia 31 de janeiro de 2008. O prazo, no entanto, poderá ser prorrogado, caso haja necessidade.

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