BRA pode perder concessão em seis meses, diz Anac

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) informou no início da noite desta terça-feira que a BRA está sujeita a perder a concessão das rotas que mantém caso não retome os serviços em no máximo 180 dias.

A empresa informou que até as 19h50 não havia sido comunicada oficialmente da decisão da empresa, de suspensão temporária de todos os seus vôos --nacionais e internacionais-- a partir de amanhã.

A Anac informou que somente após receber oficialmente o documento da BRA é que poderá acompanhar um plano de contingência. A contingência inclui reserva de aeronaves e também um plano de ação em caso de problemas provocados pela ausência das rotas que deixam de ser operadas pela BRA.

Nele, cada companhia apresenta propostas de contingência de acordo com os seus vôos, aeronaves e quantidade de passageiros, que serão aprovadas pela agência para acomodar os passageiros que já compraram bilhetes da BRA.

A BRA informou hoje que 1.100 funcionários da companhia aérea entraram em aviso prévio de 30 dias a partir de hoje. A empresa evitou usar o termo "demissão". A assessoria da BRA informou que esse número de 1.100 corresponde a todos os funcionários da companhia.

O cancelamento dos vôos gerou uma série de desinformações. Em Cumbica, passageiros da BRA reclamam de falta de perspectiva de reembolso do valor da passagem.

Direitos

A orientação básica dos órgãos de defesa do consumidor para os passageiros prejudicados por suspensão dos vôos é buscar as companhias aéreas. Pela lei federal, o consumidor tem direito a ser ressarcido pela empresa ou receber um endosso da empresa para embarcar por uma outra companhia área.

Caso o consumidor não seja atendido, o Procon orienta que os consumidores lesados procurem os escritórios regionais do órgão de defesa de consumidor para encaminhar uma solução administrativa para o caso.

O consumidor precisa guardar os bilhetes, inclusive aqueles comprados pela internet, para reivindicar seus direitos.

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