Ministério Público de SP abre inquérito para investigar BRA

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Rodrigo César Rebello Pinho, determinou a instauração de inquérito civil para investigar quais os procedimentos prestados pela BRA para ressarcir os danos causados aos passageiros que compraram seus bilhetes.

Um dos principais fatores a ser investigado pela promotoria da capital, que será a responsável pelo inquérito, é se a companhia vai ressarcir somente parte dos passageiros que adquiriram os cerca de 70 mil bilhetes vendidos pela empresa para vôos até março.

A promotoria também vai investigar se a companhia não tem mais condições de indenizar todos os consumidores, porque os ativos da empresa não suportam o montante a ser reembolsado.

De acordo com a procuradoria, a BRA não deixou de vender passagens em seu site quando fez o pedido de suspensão de suas operações na Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e mantém um atendimento precário de informação aos passageiros. Com isso, a promotoria considera que a companhia feriu o Código de Defesa do Consumidor

A BRA pediu à Anac, na última terça-feira, o cancelamento de todos os seus vôos e informou que 1.100 funcionários da companhia aérea entraram em aviso prévio de 30 dias.

Desde então, os passageiros são realocados na TAM, Gol, Varig, WebJet e OceanAir, que se comprometeram a endossar as passagens.

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