Procon pede na Justiça punição à BRA e Anac

O Procon de Guarulhos (Grande São Paulo) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal neste sábado contra a BRA e a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil). O órgão de defesa do consumidor acusa a empresa de má gestão e alega que a agência não tomou as providências necessárias em relação à crise da empresa.

A BRA pediu à Anac, na última terça-feira, o cancelamento de todos os seus vôos e informou que 1.100 funcionários da companhia aérea entraram em aviso prévio de 30 dias. Desde então, os passageiros são realocados na TAM, Gol, Varig, WebJet e OceanAir, que se comprometeram a endossar as passagens.

Segundo o diretor do Procon (órgão de defesa dos direitos do consumir) em Guarulhos, Leonardo Freire, o pedido de liminar --decisão temporária enquanto não é analisado o mérito da questão-- constante na ação civil pública, solicita que os passageiros com bilhetes já comprados tenham endosso total por parte das empresas aéreas.

"Ele [passageiro] deve ser indenizado assim como qualquer outro cliente da companhia aérea, inclusive com assistência com hospedagem e alimentação em casos de atrasos", afirmou Freire.

Outro pedido se refere à cobertura aqueles passageiros que integram vôos charters e compraram pacotes turísticos. Além do embarque, segundo o diretor do Procon, a empresa deve ainda garantir o traslado, hospedagem, alimentação e todos os passeios, segundo o contrato que firmaram com a BRA.

O pedido de liminar estabelece ainda que os passageiros que se recusarem a voar em outra companhia tenham a devolução imediata do reembolso. "A empresa deu um prazo de 30 a 60 dias. Como será possível o reembolso em 30 dias se não houver nenhum funcionário lá [na empresa]" afirmou Freire.

O Procon solicita ainda que seja feito o imediato arrolamento de bens da empresa, inclusive os valores de créditos com as financeiras e administradoras de cartões de crédito. A Anac, ainda segundo a ação, deverá fornecer servidores que suprem as atividades que venham a deixar de ser realizadas pelos funcionários da BRA.

O mérito da ação pede a desconsideração jurídica da empresa de modo a responsabilizar os sócios. A multa solicitada é de R$ 1.000 a cada passageiro em eventual descumprimento daquilo que for determinado pelo juiz.

Segundo Freire, a ação solicita ainda que os sócios da BRA respondam com seus patrimônios pessoais. A reportagem não conseguiu localizar a Justiça Federal, BRA e Anac para comentar o assunto.

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