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08/08/2001 - 05h36

Governo força a integração das polícias

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LEILA SUWWAN
da Folha de S. Paulo, em Brasília

O governo federal vai usar verba do Fundo Nacional de Segurança Pública para fazer com que os Estados promovam a integração das polícias Civil e Militar, adotando inclusive um comando único.

No pacote de medidas contra a crise das polícias, que será divulgado hoje pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, estão 12 determinações, que têm o objetivo de implementar essa integração. Além do comando único, está prevista também a criação de um programa de disciplinas compartilhado para a formação de policiais civis e militares.

O plano também inclui um projeto de lei que proíbe a greve da Polícia Civil e uma medida provisória que vai autorizar o "empréstimo" de policiais entre os Estados em caso de paralisação.

Além disso, um parecer do advogado-geral da União, Gilmar Mendes, vai esclarecer que o Exército tem poder de polícia "implícito" durante intervenções nos Estados em caso de greves.

Quando as paralisações começaram nos Estados, o ministro Geraldo Quintão (Defesa) pediu que o presidente tomasse uma medida para evitar que soldados fossem processados por exercer poder de polícia. Chegou a ser cogitada a edição de uma medida provisória, depois descartada.

O governo vai ainda determinar punição mais severa para os policiais militares que fizerem greve.

A comissão de ministros que formulou as medidas considerou que a crise nas polícias é problema dos Estados, e, portanto, o pacote deveria incluir apenas "ferramentas" que ajudem os governadores a contornar a situação.

O passo mais importante da integração das corporações será o comando único, ou seja, a subordinação das duas polícias -Civil e Militar- a um único secretário da Segurança Pública.

Segundo o ministro José Gregori (Justiça), em alguns Estados há mais de um secretário ou o governador acumula indevidamente essa responsabilidade.

O Fundo Nacional de Segurança Pública deve repassar R$ 348 milhões diretamente aos Estados neste ano. Os cerca de R$ 145 milhões que serão liberados a partir da semana que vem a nove Estados já estarão condicionados ao cumprimento de etapas de integração. A fiscalização será feita pelo Ministério da Justiça.

O governo não irá proibir sindicalização e filiação partidária de policiais civis, como sugerido por governadores em reunião com FHC há mais de dez dias. Só ficará proibida a greve, por meio de um projeto de lei que regulamenta as paralisações de servidores civis. O governo pedirá tramitação urgente para a proposta no Congresso.

A medida provisória que autoriza governadores a usar policias de outro Estado em caso de greve substituiu a proposta original de criar uma guarda nacional federal. Para o governo, os policiais emprestados dos Estados ("força-tarefa") evitarão os problemas de recursos e a organização de um novo órgão policial federal.

O governo pode determinar que os quartéis sejam considerados "estabelecimentos essenciais", permitindo a retomada imediata em caso de motins. A intervenção federal não está descartada: o Exército será enviado quando o governo julgar necessário.

Em reunião com o ministro da Justiça, representantes de entidades de policiais civis disseram que a integração das polícias já ocorre em alguns Estados. Atribuem a crise atual aos baixos salários.

Os policiais civis rejeitam a unificação e o compartilhamento de funções entre as duas polícias.

Para Gregori, as medidas que serão anunciadas hoje farão com que a integração deixe de ser "retórica". "Quem não praticar não vai levar um centavo de ajuda federal", afirmou. Segundo ele, o Palácio do Planalto incentivará as discussões no Congresso sobre propostas de unificação das polícias a longo prazo.

A integração a partir da remuneração não é parte do pacote, o que não satisfaz ambas as polícias. "Se não começar pelo salário digno, não há condições de resolver o problema", disse Laerte Bessa, presidente do Conselho Nacional de Chefes da Polícia Civil.

Em encontro na semana passada em Brasília, os comandantes da Polícia Militar de todos os Estados pediram um piso mínimo nacional.


 

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