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10/08/2001 - 02h58

Deputados criticam pacote do governo para Segurança Pública

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da Folha de S. Paulo, em Brasília

O pacote de segurança pública do governo foi alvo de duras críticas do Congresso e alguns congressistas já antecipam dificuldades para a aprovação das propostas até o final do governo de Fernando Henrique Cardoso, em dezembro de 2002.

Mesmo assim, o presidente pediu ontem, durante cerimônia de repasse de verbas para a área de segurança, pressa ao Congresso na aprovação dos projetos de lei.

As propostas do governo repercutiram mal inclusive entre os governistas e devem ser modificadas durante as discussões.

Para a deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP), as medidas do governo vão "deixar o problema para o sucessor" porque "faltou um pouco de coragem" para determinar a unificação de fato das polícias.

"A bomba vai explodir no próximo governo", disse o deputado Alberto Fraga (PMDB-DF), relator da Comissão Especial de Segurança Pública da Câmara, lembrando que o Congresso "não funciona" a partir do ano que vem, devido às eleições. Cabo Júlio (sem partido-MG) disse que o "problema" será herdado pelo próximo presidente porque medidas de integração não bastam sem aumento de salário. "A integração não pode funcionar se os policiais civis e militares continuarem ganhando salários diferenciados no mesmo Estado."

José Gregori (Justiça) defendeu o pacote e rebateu as críticas. "Nenhum deles leu todas as medidas e talvez alguns deles não tenham entendido o espírito com o qual o governo está agindo."

De acordo com o líder do PSDB na Câmara, Jutahy Júnior (BA), as medidas anunciadas anteontem pelo governo federal marcam o início do processo de discussão. "Não é fácil [a aprovação], mas, sempre que o Congresso faz mudanças, é para melhorar."

Líderes governistas e de oposição chegaram a classificar de "estupidez" a proposta do governo que permite o deslocamento de policiais de um Estado para outro em caso de greve. "Espero que essa medida provisória seja reeditada imediatamente por erro de digitação", afirmou Inocêncio Oliveira (PFL-PE). Segundo ele, a transferência de policiais de um Estado para outro em caso de greve é "loucura, estupidez". O líder do PT na Câmara, Walter Pinheiro (BA), concorda: "Isso é uma estupidez, uma maluquice".

"Não há policiais suficientes em um Estado para poder emprestar para outros", disse Cabo Júlio.

A CUT (Central Única dos Trabalhadores) reagiu à proposta de dissolver as associações e sindicatos cujas ações resultem na "perturbação do regular funcionamento do serviço público". "Se são serviços essenciais, o governo precisa agir antes das greves", disse João Felício, presidente da CUT.

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