STJ determina indenização a PM absolvido por chacina de Vigário Geral

O Estado do Rio deverá pagar uma indenização de R$ 100 mil por danos morais ao policial militar Fernando Gomes de Araújo, que foi preso sob acusação de envolvimento na chacina de Vigário Geral --ocorrida há 14 anos-- e acabou absolvido por insuficiência de indícios de sua participação no crime. A decisão, da Primeira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), foi divulgada nesta terça-feira.

Os ministros reconheceram, por maioria de votos, a responsabilidade do Estado e mantiveram a indenização que havia sido fixada pela Justiça do Rio e, depois, reformada em recurso apresentado pelo Ministério Público Estadual.

Araújo ficou, no total, 741 dias preso. O policial comprovou, durante o processo, que não estava no local no momento do crime.

Em seu voto, o ministro Luiz Fux afirmou que uma prisão ilegal por tempo excessivo viola a Constituição e afronta o princípio fundamental da dignidade humana, informou o STJ.

Chacina

A chacina ocorreu em 30 de agosto de 1993, quando um grupo de aproximadamente 50 homens encapuzados invadiu a favela de Vigário Geral (zona norte do Rio) e atirou contra os moradores. No total, 21 pessoas foram mortas. Entre as vítimas, estavam todos os integrantes de uma família de sete pessoas.

Para o Ministério Público, o crime foi motivado por vingança. Um grupo de PMs havia invadido a favela para vingar a morte de quatro colegas, assassinados em uma cilada que teria sido montada pelo traficante Elias Pereira da Silva, o Elias Maluco, da facção CV (Comando Vermelho).

Acompanhe as notícias em seu celular: digite o endereço wap.folha.com.br