SP quer mais teleconferências judiciais; medida é inconstitucional

O governo de São Paulo anunciou nesta sexta-feira que pretende quadruplicar o número de salas de teleconferência entre presos e juízes para evitar os riscos e gastos dos traslados de detentos. O aumento das salas --de 16 para 66 no Estado-- deve custar R$ 10 milhões aos cofres do Estado. A medida, no entanto, já foi considerada inconstitucional pelo STF e é criticada por criminalistas.

'É de uma infelicidade que dói', afirma o advogado criminalista Tales Castelo Branco, ex-presidente do Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo). 'É um absurdo que o Estado esteja ampliando esse tipo de procedimento. Ele impede o contato entre réu e juiz e obriga o advogado a ficar de um dos lados. Se está do lado do juiz, não pode ficar junto com o preso', completa.

A opinião de Castelo Branco é a mesma dos ministros da 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), que em 14 de agosto anulou o processo de um réu condenado a 14 anos por seqüestro e roubo em São Paulo porque o juiz do caso utilizou teleconferência. 'A videoconferência leva à perda de substância do próprio fundamento do processo penal e torna a atividade judiciária mecânica e insensível', disse o ministro Cezar Peluzo na época.

O governo paulista afirma, por meio de nota, que a teleconferência é benéfica porque 'reduz os gastos com transporte, diminui o risco de fugas e libera o contingente policial envolvido nas escoltas para outras atividades de segurança pública.'

São Paulo adota a videoconferência em larga escala desde 2005, quando o Prodesp (Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo) implantou o Sistema de Teleaudiência Criminal. Para o secretário da Gestão Pública, Sidney Beraldo, a teleconferência 'é um exemplo de como a tecnologia da informação pode trabalhar a favor do cidadão.'

Para o advogado Sérgio Mazina, vice-presidente do IBCCrim, Sérgio Mazina, os cidadãos --pelo menos os réus-- serão prejudicados. 'O advogado se senta sempre ao lado do réu, para que eles possam confabular. Quando uma testemunha fala alguma coisa, o réu pode, por exemplo, dizer algo para o advogado que conteste essa afirmação. Com a teleconferência isso não existe', afirma Mazina.

'É um direito que se garante até a ditadores genocidas. Saddam Husseim, quando foi julgado, estava lá, na presença do juiz', afirma.

A proposta de aumento de salas de teleconferências de 16 para 66 está na proposta de Orçamento de 2008, já enviada à Assembléia Legislativa. De acordo com o governo do Estado, o Plano Plurianual 2008-2011 prevê que elas cheguem a 200 em todo o Estado. O Estado estuda a demanda das cidades e ainda não definiu os locais onde as salas serão implantadas.

Projeto

No dia 25 último, o Senado um substituto da Câmara ao projeto de lei do Senado que torna obrigatória a realização de interrogatórios e audiências judiciais por meio de videoconferências. O tema agora depende de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A medida prevê ainda que, não havendo condições para a videoconferência, o interrogatório seja feito na unidade prisional em que o detento estiver, desde que garantida a integridade do juiz, a presença do defensor e a publicidade do ato.

Com Folha de S.Paulo

Acompanhe as notícias da Folha Online em seu celular: digite wap.folha.com.br.