Haddad defende criação de regras para parceria com ONGs

O ministro da Educação, Fernando Haddad, defende a criação de um marco regulatório para que a parceria entre governo e organizações não-governamentais ocorra com transparência. Para ele, o momento é propício "para firmarmos um conceito mais adequado para essa parceria", em referência à CPI das ONGs.

A afirmação ocorreu durante o debate "Estado e Terceiro Setor na Educação", quarta-feira, na entrega do Prêmio Empreendedor Social 2007, parceria da Folha com a Fundação Schwab.

Mediado pelo jornalista Gilberto Dimenstein, membro do Conselho Editorial da Folha, o debate contou também com a participação de Maria Alice Setubal, diretora-presidente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária, e de Cleuza Repulho, presidente da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação).

"Nesta questão da informação e da transparência, nós temos que avançar muito", disse Setubal, representante do terceiro setor no evento. "Você entra no site e vai encontrar duas ou três ONGs e fundações que tenham transparência nos seus projetos, transparência orçamentária, planejamento para os próximos anos."

ESTADO X ONGs

O ministro, que enfatizou a importância da relação do Estado com o terceiro setor, afirmou que as ONGs não devem substituir o governo no papel de educar, embora reconheça que isso ocorra no país, principalmente em situações emergenciais. "O governo federal, tanto quanto possível, deve evitar uma relação com as ONGs para atividades-fim. Ou seja, no caso do ministério, nosso dever é educar, é propiciar o acesso do maior número de pessoas ao direito de aprender."

Não é o que sempre acontece, no entanto. "Estados e municípios, muitas vezes, vêem-se obrigados a fazer parcerias com ONGs para atividades-fim", ressaltou Haddad. É o caso das creches, citadas pelo ministro como um exemplo exitoso nessa parceria, já que o governo não dá conta da demanda.

"O Fundeb [Fundo da Educação Básica], por exemplo, na negociação com a Undime, contempla creche conveniada pelo sentimento de urgência que o assunto tem. Então, a idéia de que todas as creches sejam públicas é o ideal, mas a urgência demanda a parceria."

Haddad exemplifica que as parcerias entre os dois setores funcionam em atividades como as de desenvolvimento de tecnologias educacionais.

INVENTIVIDADE

O ministro destacou que existe "uma inventividade e criatividade do terceiro setor que interessa bastante ao poder público". Já Setubal destacou que, no quesito inovação, são poucas as ONGs que detêm tecnologia social avançada. "Talvez sejam minoria."

TERCEIRIZAÇÃO

Segundo Setubal, é uma "ilusão" as ONGs acreditarem que ocupam "espaços" quando há um "governo frágil". "Os projetos do terceiro setor que dão certo são aqueles que acontecem em parceria com Estados fortes, em governos que indicam aonde querem chegar."

Já Repulho levantou a questão da efemeridade de projetos do terceiro setor. "Todos têm uma boa idéia que vai resolver todas as mazelas da cidade, mas é por um ano", criticou.

Haddad disse compartilhar da opinião de Setubal de que os setores têm atuações distintas. "O terceiro setor não pode ser visto como uma terceirização do primeiro setor." Para ele, o Estado não pode abdicar de suas responsabilidades e de seus deveres. "Esse é o principal problema da origem desse relacionamento indesejável."

SAÚDE E EDUCAÇÃO

Para Repulho, é preciso que questões como saúde e alimentação entrem nas discussões sobre a educação. "Escova de dente é um problema da educação? Mas criança com dor de dente não aprende", apontou. "A escova de dente tem influência no desenvolvimento e no aprendizado da criança."

O comprometimento do aprendizado por questões de saúde, segundo o ministro, é "visível". Ele destacou que, no pacote de medidas relacionadas à saúde que deverá ser lançado pelo governo federal em dezembro, está previsto apoio financeiro a equipes de saúde da família que visitem escolas.

"O MEC entrará com um kit elaborado pelo Ministério da Saúde, com equipamento básico para que alguns exames possam ser feitos "in loco"."

TEMPO INTEGRAL

Questionados sobre a educação em período integral, os debatedores ressaltaram sua importância e também os obstáculos à sua implantação. "[As escolas] têm dificuldade para saber o que é tempo integral. Não temos tradição [nisso]", disse Haddad. Ele destacou exemplos de Nova Iguaçu (RJ) e de Belo Horizonte (MG), mas afirmou que o país está "longe da possibilidade de universalizar essas experiências".

Repulho ressaltou que a escola em período integral deve estar em sintonia com a comunidade local. "É muito mais tranqüilo para o município administrar isso do que o Estado, e temos escolas de ensino fundamental tanto na rede municipal como na estadual", disse.

"[É] uma saída importantíssima para darmos um salto de qualidade na educação", disse Setubal. Ela apontou que o ensino em período integral pode aliar escolas a instituições como ONGs, igrejas, clubes e bibliotecas. "A escola vai saindo daquele templo dos muros."

PROFESSORES

A questão da formação dos professores também foi levantada. Para Repulho, a discussão esbarra na limitação do voluntariado. "Acredito que, nesta sala, ninguém gostaria de ser operado por um médico voluntário. Agora, na escola, pode voluntário para tudo?" Para ela, a solução está nas universidades públicas, que "têm de estar à disposição da rede pública".

Haddad endossou a afirmação. "Não há educação básica de qualidade sem formação de professores de qualidade e quantidade suficientes para suprir a demanda da rede pública." Ele citou o novo programa da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) que pretende direcionar a formação do magistério de educação básica.

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