Governadora do Pará evita falar em punição para delegado-geral

Em audiência realizada nesta terça-feira na Comissão de Direitos Humanos do Senado, a governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT), afirmou que as declarações dadas mais cedo pelo delegado-geral da Polícia Civil do Pará, Raimundo Benassuly, eram "inadmissíveis", mas evitou afirmar a qual tipo de punição ele poderia ser submetido. "Medidas administrativas em relação à segurança pública do Pará, eu, como governadora, tomarei no Pará."

Durante a audiência, Benassuly afirmou que a menina que ficou ao menos 20 dias presa em uma cela com homens em Abaetetuba "tem certamente alguma debilidade mental" pois "em nenhum momento ela manifestou sua menoridade penal".

Carepa desautorizou o delegado-geral, ainda na reunião. "Não tem justificativa alguma. Se alguém tentar justificar, é um absurdo." 'Não vou tolerar esse tipo de barbaridade [a prisão da jovem]", completou.

O presidente nacional de OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, criticou o delegado. "Chegou-se ao ponto de dizer que [a prisão] poderia ter acontecido se ela não fosse adolescente", disse Britto.

"Mata-se Galdino e dizem 'desculpa, pensei que era um mendigo'. Ataca-se uma empregada doméstica 'desculpe, pensei que era uma prostituta'. Agora se diz a mesma coisa, 'não sabia que era uma adolescente', como se fosse menor o crime de ter uma mulher sendo estuprada sob os olhos coniventes do aparelho estatal", afirmou.

Mais tarde, Benassuly tentou amenizar a situação afirmando que, ao insinuar o retardo da garota, se referia às prisões anteriores dela. "A nossa preocupação é com relação ao estado psicológico e mental dela. Afinal de contas, ela sofreu várias violências e essa constatação implica na investigação para responsabilizar as pessoas que a submeteram as violências sexuais que ela relatou em seu depoimento."

Relatório

Na audiência, Carepa disse que o caso foi fruto de "uma sucessão de erros e equívocos graves" e "não é isolado". "Mas que ele sirva de exemplo para que isso possa de vez ser extirpado no Brasil, porque isso demostra também que o próprio sistema foi extremamente falho desde delegado, à Justiça, ao Ministério Público, à defensoria. Então, que todos possam também apurar suas responsabilidades."

Um relatório elaborado por entidades brasileiras de defesa dos direitos das mulheres e entregue à OEA (Organização dos Estados Americanos) em março deste ano aponta que detentas de ao menos cinco Estados --Rio, Bahia, Rio Grande do Norte, Mato Grosso do Sul e Pernambuco-- sofrem abusos e não denunciam por medo.

Negligência

Em investigação, a Corregedoria da Polícia Civil do Pará concluiu que a carceragem de Abaetetuba, tinha outra cela onde a garota poderia ter ficado isolada dos demais presos. Mesmo assim, ela foi colocada com os homens.

Para a delegada Liane Martins, que conduz a investigação sobre a responsabilidade de três delegados de Abaetetuba no caso, há indícios de negligência por não terem investigado a idade da jovem --eles disseram que, ao ser presa, a garota declarou ter nascido em 1987 e não portava documento.

Exames do IML (Instituto Médico Legal) cujos resultados ainda não foram oficialmente divulgados, porém, apontam que ela tem 15 anos.

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