Promotor quer perdão para garota presa com homens

O Ministério Público do Pará quer o "perdão" dos dois crimes pelos quais a menina de 15 anos presa em uma cela com homens em Abaetetuba é acusada --dois furtos. Para o promotor Lauro Freitas Júnior, o fato de a menina ter passado 26 dias no local e ter sido abusada sexualmente já é suficiente para que ela seja perdoada.

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) aplica essa modalidade, chamada remissão, para menores infratores, como forma de extinguir o processo do qual são acusados. "O direito é dela. Eu tenho obrigação de pedir o perdão à Justiça", diz Lauro Freitas Júnior, promotor criminal e da infância e juventude de Abaetetuba.

As acusações contra a menina passaram a ser analisadas ontem pela Promotoria da Infância e Juventude, após exame comprovar que ela é menor. Como menor, os crimes serão julgados com base no Estatuto da Criança e da Adolescência. Segundo o estatuto, para menor não se aplica pena, mas medidas socioeducativas.

"Como ela se encontra no programa do governo federal [Programa de Proteção a Criança e Adolescente Ameaçados de Morte], acredito que já estão sendo supridas as necessidades", afirma.

Os furtos cometidos pela menina são reconhecidos pelo promotor como de pequeno potencial ofensivo. Ela foi presa quatro vezes e autuada em um TCO (Termo Circunstancial de Ocorrência) pela Superintendência da Polícia Civil de Abaetetuba (130 km de Belém).
Nunca foi processada pela Justiça. Nas prisões, a polícia não solicitou sua identidade nem a presença dos pais e advogado nos depoimentos.

"Houve uma negligência por parte da autoridade policial no sentido de não ter tido cautela, de não ter verificado a idade da menor e, pior ainda, de ter colocado uma pessoa do sexo feminino juntamente com pessoas do sexo masculino, independentemente de idade."

A reportagem teve acesso aos quatro flagrantes de furto que ela foi acusada antes de ser presa junto com homens em Abaetetuba. Duas acusações foram arquivadas pela Justiça por falta de provas. Os outros dois casos, que agora tramitam na Vara da Infância e Juventude, tratam também de furtos.

Um aconteceu em 14 de setembro. Segundo o flagrante, a menina entrou pela janela da casa do pedreiro José Maria Gomes Ferreira. Pegou uma bolsa de plástico, três vidros de perfume, duas bermudas de jeans e uma mochila. Fugiu de bicicleta, foi alcançada por vizinhos e devolveu as peças.

Na delegacia assinou um termo justificando a atitude como forma de "sustentar o vício [de cocaína]". Ela ficou presa até o dia 18 de setembro, quando, em audiência com a juíza Clarice Maria de Andrade recebeu liberdade provisória.

Ela voltou a ser presa no dia 21 de outubro, após cometer um furto na residência de Mayco Deyvison de Lima Santos, sobrinho do policial Adilson Pires de Lima. O flagrante diz que a menina furtou três bermudas, um vestido, uma blusa, um cordão de prata e um celular.

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