Comissão da Câmara pede pensão para jovem presa com homens

A comissão externa criada pela Câmara para acompanhar as investigações sobre o caso da adolescente de 15 anos que ficou presa com cerca de 20 homens em uma cela na cidade de Abaetetuba pediu ao governo do Pará que ela receba pensão especial e indenização por danos morais e materiais.

O ofício com o pedido foi encaminhado à governadora do Estado, Ana Júlia Carepa (PT). "Entrei com ofício à governadora retratando a responsabilidade do governo e pedindo que ela seja beneficiada", disse o deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA).

Ainda não há previsão de quando o relatório final da comissão será fechado. "Temos a necessidade de ouvir mais algumas pessoas", diz o deputado. Coutinho fica no Pará até terça-feira (4) pela manhã, quando retorna à Brasília (DF).

A comissão já colheu depoimentos de representantes do Ministério Público, de secretarias estaduais, do Conselho Tutelar, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), de organizações sociais e movimentos de mulheres e da governadora do Pará.

"Temos uma gama de depoimentos que vão na direção, não só do caso da menina, mas um diagnóstico da situação carcerária." Segundo o deputado, com as investigações, surgiram outras denúncias de crianças e adolescentes violentados no sistema carcerário do Estado. Um menino com deficiência mental teria sido violentado em prisão no município de São Miguel pelos demais presos.

"Passa a ser um quadro muito dramático da situação carcerária." Depois da divulgação do caso de Abaetetuba, outras mulheres que estavam em celas com homens estão sendo transferidas para o Centro de Recuperação Feminina da região metropolitana do Pará.

A assessoria de imprensa da governadora do Pará informou que ela não vai mais falar sobre o caso e que o Estado já tomou as providências cabíveis para garantir todos os direitos da adolescente, como proteção.

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