Mudanças em Congonhas devem incluir Aerolula

O ministro da Defesa, Nelson Jobim, anunciou na terça-feira (4) um pacote de medidas para desafogar os aeroportos e evitar o caos aéreo no período dos feriados de final de ano e das férias. Além dos projetos anunciados, ainda estão em estudo outras propostas para aliviar a crise no setor aéreo, que vão da perda da concessão de linhas para empresas que façam cancelamentos sistemáticos até a mudança do local de estacionamento do avião presidencial em Congonhas.

Segundo o ministro Nelson Jobim (Defesa), o presidente concordou que sua aeronave não deve ocupar um espaço no pátio que "impeça a circulação", o que representaria um "problema grave". Além disso, a pista de táxi deve ser ampliada para aumentar a segurança.

Ainda com relação a Congonhas, Jobim afirmou que estão mantidas as mudanças já anunciadas, como a redução de 33 para 30 operações/hora, e a programação de vôos até no máximo as 22h30 para cumprir o fechamento rigoroso às 23h.

Com relação aos cancelamentos "excessivos", problema que levou o ministério a suspeitar que companhias pratiquem "gaveta" de concessões para impedir a concorrência, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) colocará em consulta pública uma regra mais rigorosa.

Segundo o diretor Marcelo dos Guaranys, trechos com mais de 10% de cancelamentos por mês perderão a autorização de exploração da linha. Hoje, a regra é de 25% de cancelamentos em três meses.

A Secretaria de Aviação Civil também pretende criar um telefone 0800 para queixas de passageiros, que automaticamente viram processos na Anac. Porém, não há previsão de novas contratações, e a agência já está sobrecarregada.

O governo já identificou cinco locais que poderiam acomodar um novo aeroporto na região de São Paulo, e técnicos já estão preparando projetos.

Ressarcimento

Jobim também anunciou a criação de um sistema pelo qual as companhias aéreas deverão ressarcir os passageiros em casos de atrasos. O sistema será implantado, provavelmente, por medida provisória que deverá ser editada antes do Natal.

O ministro afirmou que se trata de uma espécie de sistema de milhagem, em que o passageiro acumula crédito devido à espera. A empresa aérea poderá escolher entre dar crédito ou pagar em dinheiro o ressarcimento --que vai de 5% do valor do bilhete para atrasos entre 30 minutos e uma hora, até 50% da passagem para atrasos superiores a cinco horas.

O cálculo leva em conta a diferença entre a hora do pouso e a hora que estava prevista para a aterrissagem. Deverá, então, ser descontado o tempo de espera relativo a problemas alheios às companhias, como o fechamento do aeroporto por questões meteorológicas e problemas no tráfego aéreo.

Outra medida apresentada pelo ministro é a de mudança nas tarifas dos aeroportos brasileiros. A intenção é deixar mais caro o uso de aeroportos atualmente disputados, como Congonhas e Guarulhos, em São Paulo, e estimular a utilização de terminais como o Tom Jobim, no Rio, que ainda tem capacidade ociosa.

A proposta ficará em consulta pública por 30 dias antes de ser aprovada pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

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