CPI ouve juíza e vê omissão no caso da menina presa com homens

O deputado Neucimar Fraga (PR-ES), presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Sistema Carcerário da Câmara, ouviu nesta sexta-feira a juíza da 3º Vara Criminal do Pará, Clarice Maria de Andrade, sobre o caso da menina de 15 anos que ficou presa com homens em Abaetetuba (PA).

Para Fraga, apesar de ter tomado conhecimento, no dia 7 de novembro, de que a jovem estava na cela, a juíza não tomou nenhuma providência sobre o caso. O depoimento foi fechado e durou cerca de duas horas.

Segundo o deputado, a juíza argumentou que preferiu aguardar o posicionamento do corregedor das Comarcas do Interior, Constantino Guerreiro, para pedir a transferência da jovem. Ela disse, ainda, que o corregedor só se manifestou sobre o caso no dia 23 de novembro, mas que a adolescente já havia deixado a cadeia.

Durante o período em que ficou presa, a menina foi vítima de maus-tratos e violência sexual. Para o presidente da CPI, houve imprudência "em relação a uma decisão mais enérgica".

A comissão pretende ouvir também a adolescente e o pai dela, além de dois homens que estavam na mesma cela com a jovem --o que denunciou o caso ao Conselho Tutelar, após obter a liberdade, e um suspeito de ter cometido violência sexual contra a adolescente.

Afastamento

A Secretaria da Segurança do Pará afastou quinta-feira (6) a delegada corregedora Liane Martins da investigação que apura a atuação dos policiais que colocaram a adolescente em uma cela com homens. A decisão ocorreu no dia seguinte à Folha publicar entrevista em que a delegada minimizava a culpa dos policiais e jogava a responsabilidade dos abusos sofridos pela menina na própria garota.

Liane Martins presidia o inquérito desde 22 de novembro e já havia tomado mais de 40 depoimentos, entre eles o da garota, dos pais biológicos, de conselheiros tutelares, delegados, escrivães, agentes prisionais e 17 presos.

Ontem, a secretária da Segurança, Vera Tavares, afirmou que a delegada fez um prejulgamento antes de concluir o inquérito. "Na reportagem da Folha ela emitiu juízo de valor sobre o procedimento fazendo um prejulgamento, que, no meu entendimento, só vem no final do devido processo legal. Para não contaminar o processo e para ter imparcialidade, optamos pela substituição."

Liane Martins foi substituída pelo delegado Roberto Queiroz. Ela afirmou, ainda, que os depoimentos já tomados por Martins não foram prejudicados porque a Promotoria acompanha a investigação.

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