TJ suspende liminar que protegia postos da Lei Cidade Limpa

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Celso Limongi, suspendeu a liminar concedida para o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes que protegia os postos de combustíveis da Lei Cidade Limpa.

De acordo com a prefeitura, esta foi a última liminar contrária à lei a ser derrubada e, agora, os postos "terão de se adaptar imediatamente à legislação". A Lei Cidade Limpa, em vigor desde janeiro, proíbe todo tipo de propaganda exterior e limita até os tamanhos dos chamados anúncios indicativos nas fachadas dos estabelecimentos.

O acórdão foi publicado na quinta-feira (6). Os efeitos da liminar concedida ao sindicato, ainda segundo a prefeitura, permanecem suspensos até o julgamento do mérito da ação que corre na 12ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Cabe recurso.

Por telefone, a reportagem não conseguiu entrar em contato com a assessoria de imprensa do sindicato para saber se a instituição pretende recorrer.

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