CPI pedirá indiciamento de autoridades do PA por caso de Abaetetuba

Integrantes da CPI do Sistema Carcerário vão pedir o indiciamento de delegados, promotores, defensores públicos e juízes envolvidos na prisão da menina de 15 anos com homens em uma cela durante 26 dias em Abaetetuba (PA).

Seis deputados estão em Belém tomando depoimento dos envolvidos. Para o relator Domingos Dutra (PT-MA), há uma tentativa dos representantes dos órgãos públicos de jogar a responsabilidade pela prisão da garota para outro órgão.

"A relatoria tem plena consciência de que os órgãos públicos de Abaetetuba omitiram-se e cada um tentou jogar a responsabilidade no outro", diz. "Vamos sugerir o indiciamento de todos os que se omitiram no caso: juízes, promotores, defensores públicos e delegados."

"É um jogo de empurra-empurra, ninguém sabe nada, ninguém viu nada, ninguém tem responsabilidade. Disseram que se soubessem [da prisão da garota], tomariam providências e que, quando souberam, tomado providências, mas nos parece que elas não existiram", afirma Jusmari Oliveira (PR-BA).

A CPI deve encaminhar o pedido de indiciamento ao Ministério Público, que pode ou não oferecer a denúncia à Justiça.

A garota foi presa em flagrante no dia 21 de outubro, acusada de furto, e colocada na cela com outros homens. Os delegados dizem que ela declarou ter 19 anos ao ser presa.

O pedido de transferência para um presídio feminino foi encaminhado à Justiça só no dia 7 de novembro. A juíza diz que solicitou a transferência à corregedoria imediatamente, mas que não obteve resposta. Os promotores de Justiça e os defensores públicos de Abaetetuba afirmam não saber que ela dividia a cela com homens.

A adolescente foi estuprada, queimada e agredida por outros presos. A menina diz que teve de manter relações sexuais em troca de comida.

Na próxima semana, os deputados pretendem tomar o depoimento da garota e do pai dela. Os dois foram incluídos há duas semanas no Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçado e estão em local sigiloso, fora do Pará.

Os deputados pretendem ouvir também o depoimento do ex-detento Beto Júnior Castro da Conceição, que esteve preso na mesma cela que a adolescente e que é acusado pelos outros presos de ser o único a abusar dela à força. O pedido de prisão temporária foi encaminhado ao Ministério Público ontem à noite (6). Ele ainda não foi localizado.

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