STF suspende cirurgia de mudança de sexo pelo SUS

O STF (Supremo Tribunal Federal) cancelou nesta quarta-feira uma medida do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) que obrigava o SUS (Sistema Único de Saúde) a realizar cirurgias de mudança de sexo.

A decisão do TRF-4 derrubada hoje determinava que o governo federal tomasse em 30 dias todas as medidas que possibilitem aos transexuais a realização da cirurgia de mudança de sexo pelo SUS.

"Não desconheço o sofrimento e a dura realidade dos pacientes portadores de transexualismo, patologia devidamente reconhecida pela Organização Mundial de Saúde. São pessoas que merecem todo o respeito por parte da sociedade brasileira e do Poder Judiciário", declarou a presidente do STF, Ellen Gracie. A ministra, no entanto, decidiu derrubar a medida do TRF alegando o impacto que causaria no orçamento do SUS.

"Verifico, ainda, que, para a imediata execução da decisão [do TRF], será necessário o remanejamento de verbas originalmente destinadas a outras políticas públicas de saúde, o que certamente causará problemas de alocação dos recursos públicos indispensáveis ao financiamento", completa a ministra.

"Encontra-se configurada a grave lesão à ordem pública, em sua acepção administrativa, dado que a gestão da política nacional de saúde, feita de forma regionalizada, busca uma maior racionalização entre o custo e o benefício dos tratamentos médico-cirúrgicos que devem ser fornecidos gratuitamente à população brasileira, a fim de atingir o maior número possível de beneficiários", diz.