Procuradoria denuncia Denise Abreu e Zuanazzi por norma irregular

Texto atualizado às 20h57

O MPF (Ministério Público Federal) em São Paulo denunciou à Justiça nesta quarta-feira dois ex-integrantes da diretoria da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), o ex-presidente Milton Zuanazzi, e a ex-diretora Denise Abreu, por uma norma irregular apresentada à Justiça.

A norma foi apresentada após o acidente com o vôo 3054 da TAM, em Congonhas (zona sul de São Paulo), em julho deste ano, que matou 199 pessoas.

À época, a desembargadora federal Cecília Marcondes, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, afirmou que, meses antes, foi levada pela então diretora da Anac Denise Abreu a crer que a norma estava em vigor e que, com base nela, liberou as operações em Congonhas. Após o acidente as operações do terminal ficaram temporariamente suspensas.

O documento criava restrições para pousos em Congonhas sob chuva e chegou a ser publicado no site da Anac.

Dias após a denúncia da magistrada, em depoimento à CPI do Apagão Aéreo do Senado, Denise disse que a publicação no site foi uma "falha da área de informática" da Anac. A suposta norma não tinha validade legal. O MPF então abriu inquérito em outubro deste ano para investigar o tema.

A ação

A procuradora da República Inês Virgínia Prado pede uma liminar --decisão urgente e temporária, até que seja analisado o mérito da questão-- para quebrar o sigilo bancário dos últimos dois anos dos dois ex-dirigentes e que os bens de Zuanazzi e Abreu fiquem indisponíveis. Na ação, a procuradora pede que os dois fiquem proibidos de estabelecer contrato com o poder público e tenham seus direitos políticos suspensos por dez anos.

O pedido de liminar cita ainda que a indisponibilidade de bens sirva para cobrir danos morais no equivalente a cem vez o valor que cada um recebia de salário, R$ 4.500 (Abreu) e R$ 4.800 (Zuanazzi).

Outro lado

O advogado de Denise Abreu, Araldo Dal Pozzo, afirmou, em nota, que não tinha conhecimento do conteúdo da ação do MPF.

Ele informou, entretanto, que sua cliente é inocente e que a inocência de Abreu será provada na Justiça, caso a ação seja aceita.

"Denise Abreu nunca cometeu qualquer ato de improbidade. Essa ação parece, de antemão, baseada em premissas equivocadas. Nossa confiança na Justiça é total e, durante o andamento processual legal, ficará comprovada a inocência de Denise Abreu em qualquer esfera judicial', informou o advogado, em nota.

A reportagem não conseguiu localizar Zuanazzi para comentar o assunto.