Funcionamento de juizados em aeroportos é prorrogado até 31 de março

O funcionamento dos juizados instalados nos aeroportos de São Paulo, do Rio e de Brasília, previsto para terminar no próximo dia 31, foi prorrogado até o dia 31 de março --após os feriados de Carnaval e Páscoa. A decisão foi tomada em reunião realizada nesta quinta-feira entre o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e os tribunais envolvidos no trabalho.

Um relatório com os principais problemas detectados pelos juizados deverá ser entregue até o final de janeiro ao ministro da Defesa, Nelson Jobim, e à presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie.

Segundo o CNJ, desde o dia 8 de outubro, quando os cinco postos foram inaugurados --nos aeroportos Santos Dumont e Tom Jobim (no Rio), Congonhas e Cumbica (em São Paulo), e Juscelino Kubitschek (em Brasília)--, foram registrados 6.111 atendimentos, com reclamações como cancelamento de vôos, overbooking e extravio de bagagens.

Ainda de acordo com o CNJ, os juízes afirmaram que há uma resistência das companhias aéreas em firmar acordos e solucionar os conflitos. Para o ministro Gilson Dipp, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que presidiu a reunião, "aparentemente as empresas preferem receber sentenças a concordar com os passageiros".

Os juizados são operados pelos Tribunais de Justiça de cada Estado e pelos Tribunais Regionais Federais e funcionam todos os dias, inclusive inclusive nos finais de semana. O atendimento é feito das 9h às 21 nos dias úteis e das 14h às 20h aos sábados, domingos e feriados.