04/09/2001 - 12h53

OAB-SP quer que presas tenham direito a visita íntima

da Folha Online

O coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo, João José Sady, encaminhou ontem ofício ao secretário da Administração Penitenciária, Nagashi Furukawa, solicitando providências para que seja assegurado às presas o direito de receber visitas íntimas.

Sady anexou no ofício a íntegra da resolução do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, de 30 de março de 1999, que recomenda aos departamentos penitenciários estaduais o direito à visita íntima aos presos de ambos os sexos.

De acordo com Sady, a visita íntima às detentas vem sendo protelado há anos em São Paulo. A resolução recomenda que os departamentos penitenciários assegurem que as visitas ocorram no estabelecimento prisional, em ambiente reservado, cuja privacidade e inviolabilidade sejam asseguradas, pelo menos uma vez por mês.