Serra cancela mandatos e muda conselheiros do Cetran

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), decidiu encerrar os mandatos dos conselheiros do Cetran (Conselho Estadual de Trânsito) --instância à qual os motoristas devem recorrer quando seus recursos contra multas são negados nas Jaris (Juntas Administrativas de Recursos de Infrações).

Em nota, o governo afirma que a mudança é para adequar o órgão a uma resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

Na semana passada, a Folha publicou uma série de reportagens sobre a atuação do Cetran, que vinha anulando multas de motoristas autuados por desrespeitar o rodízio de veículos na cidade e as áreas de zona azul no parque Ibirapuera.

Depois das reportagens, o prefeito Gilberto Kassab (DEM), que assumiu a prefeitura depois que Serra se candidatou ao governo do Estado, fez um apelo para que os conselheiros não anulassem mais as autuações.

Segundo o governo de São Paulo, o Cetran deveria ter mudado sua composição até o dia 21 de dezembro, 180 após a edição da norma do Contran, o que não ocorreu. Com os atuais mandatos encerrados, o governo tem até dez dias para indicar novos membros.

Mudança de quadros

O conselho era composto por 12 membros --quais quatro representantes de órgãos estaduais (Detran, DER, Polícia Militar e Polícia Civil), quatro dos municípios do Estado, três de entidades da sociedade civil, além do presidente.

A resolução 244 estabelece aumenta o número de conselheiros para no mínimo 14, com número igual de representantes do da esfera estadual, municipal e entidades da sociedade civil, além do presidente.

"O governo do Estado avaliou que, para não prejudicar o funcionamento de um órgão importante como o Cetran, era necessário alterar a composição do conselho e, conseqüentemente, extinguir os mandatos de seus atuais membros", disse o governo na nota.