Prefeitura foi negligente em não interditar o Masp, diz promotora

A Prefeitura de São Paulo poderia interditar o Masp (Museu de Arte de São Paulo) diante das irregularidades de segurança e da falta de licença de funcionamento, constatados pela própria Secretaria de Habitação, que realizou uma vistoria do prédio no dia 28 de dezembro de 2007. No entanto, a prefeitura, que é proprietária do edifício e também responsável pela fiscalização de imóveis, preferiu fazer um acordo para que o museu regularizasse alguns dos itens, mas com as portas abertas ao público.

Nesta quarta-feira o Ministério Público Estadual protocolou um pedido de liminar (decisão provisória) para a interdição do museu até que os itens fora da conformidade sejam regularizados, principalmente a licença de funcionamento.

De acordo com a promotora Mariza Schiavo Tucunduva, o termo de ajuste feito entre o Contru (Departamento de Controle de Uso de Móveis) e o Masp não foi levado ao Ministério Público porque não menciona a licença de funcionamento e o prazo fornecido ao museu para solucionar todos os problemas é muito pequeno --de 20 dias.

"Não houve também da prefeitura, que era necessário, uma atuação efetiva do seu poder e dever, que seria o fechamento temporário do Masp, protegendo as pessoas e o acervo", afirmou a promotora.

Em uma vistoria feita pelo Corpo de Bombeiros no prédio do Masp no dia 3 de janeiro, acompanhada pela promotora, foram localizadas inúmeras irregularidades, como, por exemplo, número insuficiente de extintores de incêndio ou instalados em locais inadequados e sem sinalização; falta de brigada treinada; sistema de alarmes contra incêndio inoperante, falta de hidrantes e falhas na sinalização de segurança --sem a indicação de rotas de fuga e não adaptada a pessoas com mobilidade reduzida; e corredores onde ficam as obras do acervo obstruídos.

Para a promotora, o prazo de 20 dias dado para a prefeitura ao Masp é insuficiente para a regularização dos itens. "São irregularidades constatadas que exigem obras e às vezes a parte burocrática não permite que em 20 dias isso seja solucionado", afirmou Tucunduva.

A promotora deixou sob a avaliação da Justiça o prazo em que o Masp permaneceria fechado para a regularização. A ação foi protocolada na 5ª Vara da Fazenda.

Caso a Justiça conceda a liminar, a prefeitura será multada em R$ 60 mil diários se descumprir o prazo estipulado para as regularizações. "Como não houve atuação administrativa, cabe ao judiciário atuar", afirmou a promotora.

Além da interdição, a promotoria pediu a transferência imediata do acervo do Masp à Pinacoteca do Estado, que, segundo Tucunduva, tem condições adequadas para abrigar as obras. Caso não seja possível o abrigo das obras no local, o Estado deve indicar uma instituição.

O Masp informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não se pronunciaria porque o museu ainda não foi oficialmente notificado.

O Contru (Departamento de Controle de Uso de Móveis) informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que vai se manifestar somente após a decisão judicial.

Furto

O Masp ficou fechado entre os dias 20 de dezembro e 11 de janeiro devido ao furto das obras "O Lavrador de Café", de Portinari, e "Retrato de Suzanne Bloch", de Picasso. Os quadros foram recuperados pela polícia no último dia 8.

O crime expôs a fragilidade da segurança do prédio, que tem um acervo avaliado em US$ 1 bilhão.