Justiça mantém distribuição da pílula do dia seguinte em PE

O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública de Recife, José Viana Ulisses Filho, negou nesta quarta-feira o pedido de liminar contra a distribuição da pílula do dia seguinte durante o Carnaval feito pela Aduseps (Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde), com o apoio da Arquidiocese de Olinda e Recife.

Na sua decisão, Ulisses Filho afirmou que "em nenhum momento" a associação comprovou que o medicamento é abortivo --um dos fundamentos para o pedido de liminar. Ao contrário, disse o juiz, a documentação apresentada "assevera que a droga a ser utilizada é cientificamente considerada contraceptiva, e não abortiva".

Ulisses Filho lembrou também que a pílula não será distribuída aleatoriamente no Carnaval, mas apenas para "mulheres vítimas de abusos sexuais ou de acidentes verificados no uso das camisinhas".

Na sentença, válida apenas para Recife, o juiz afirmou que as opiniões religiosas condenando os métodos anticoncepcionais sem respaldo científico são "irrelevantes". "A República Federativa do Brasil é um estado laico e não uma teocracia."

A pressão da Igreja, entretanto, continua. Hoje, em nota assinada pelo bispo auxiliar do Rio de Janeiro, dom Antônio Augusto Dias Duarte, a Comissão Episcopal Pastoral para a Vida e a Família da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) afirmou que "o uso da pílula do dia seguinte é moralmente inaceitável".

Segundo a nota, a ingestão do medicamento "nas primeiras 72 horas após a concepção provoca, na verdade, um aborto químico, tão gravemente imoral quanto o aborto cirúrgico".
A entidade afirmou ainda que o arcebispo de Recife e Olinda, dom José Cardoso Sobrinho, "é movido por zelo pastoral e por fundamentadas motivações éticas" ao criticar a distribuição do anticoncepcional. "Sua iniciativa merece todo o nosso apoio."

A coordenadora-executiva da Aduseps, Renê Patriota, afirmou que recorrerá da decisão. Ela disse ainda que ingressará com ações semelhantes contra as prefeituras de Olinda e Paulista, que também distribuirão a pílula durante o Carnaval.