Governo propõe aumento de multa de 63% e regras de trânsito mais duras

O ministro Tarso Genro (Justiça) apresentou nesta quinta-feira uma proposta para endurecer as regras de trânsito. Depois de o número de mortes no trânsito crescer 20% entre 2002 e 2006, o governo decidiu aumentar o valor das multas em 63,97% e tornar mais duras regras para o motorista que dirige embriagado ou participa de rachas.

"A norma é necessária, a sanção também, mas assuntos dessa natureza só terão efeitos reais se promoverem uma mudança de consciência nas pessoas", declarou Genro.

As medidas propostas pelo governo são fruto de um estudo feito por um grupo de trabalho dos ministérios da Justiça e das Cidades. O grupo foi montado depois que a PRF (Polícia Rodoviária Federal) divulgou seu balanço de 2007. Em um ano, as mortes nas estradas cresceram cerca de 10%.

O valor das multas de trânsito subirá para R$ 90 para infrações leves, R$ 140 para as médias, R$ 210 para as graves e R$ 315 para as gravíssimas. O montante poderá ser até cinco vezes maior, no entanto, dependendo da irregularidade.

Um dos principais pontos que serão alterados é em relação ao excesso de velocidade. Quem for pego com a velocidade acima de 50 km/h superior à permitida duas vezes em um ano pode ser condenado a prestar serviços comunitários por até dois anos. De acordo com o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, a condenação será prestar atendimento a vítimas de trânsito, como forma de reforçar o caráter educativo da punição.

Ultrapassar o limite de velocidade em até 20 km/h (e não mais em 20%, como prevê o Código Brasileiro de Trânsito) passará a ser uma infração grave. Para quem passar a velocidade permitida em 21 km/h a 30 km/h passa de grave para gravíssima. Entre 31 km/h e 50 km/h continua gravíssima com multa três vezes maior do que a multa máxima. Acima de 50 km/h, a infração é gravíssima e a multa será cinco vezes maior da multa máxima.

Além disso, o motorista que participar de rachas terá que pagar cinco vezes o valor da multa máxima, além de ter o veículo apreendido e a carteira recolhida.

As leis ficarão mais rigorosas também em relação ao consumo de álcool. O nível do produto no sangue permitido cai para três decigramas no lugar dos seis decigramas permitidos atualmente. Outra mudança prevê que motoristas de ônibus e caminhões terão que descansar 30 minutos a cada quatro horas, o que será comprovado por tacógrafo individual por condutor, que passa a ser obrigatório.

A proposta sugere ainda a proibição para motociclistas de circularem entre carros. A exceção é quando o trânsito estiver parado, mas, ainda assim, a moto não pode ultrapassar os 30 km/h.

O texto ficará em consulta pública por 30 dias no site. Depois disso, a proposta seguirá para o Congresso Nacional, em regime de urgência.