Justiça Federal autoriza venda de bebidas em churrascaria em rodovia no PR

A Justiça Federal no Paraná concedeu liminar a uma churrascaria, que fica às margens da BR-476, onde suspendeu os efeitos de uma multa pela venda de bebidas alcóolicas concedida pela Polícia Rodoviária Federal. A Churrascaria Charolês, em Curitiba, também está livre dos efeitos da medida provisória que proíbe a venda de bebidas em estabelecimentos nas rodovias federais.

A defesa da churrascaria questionou a competência da Polícia Rodoviária para fiscalizar e multar os estabelecimentos no trecho da BR-476. Segundo os advogados do estabelecimento, há um convênio entre a Prefeitura de Curitiba e a União que determina que administração da via pelo município. O trecho ganhou o nome de Linha Verde.

Com isso, a Justiça entendeu que a churrascaria fica em uma avenida urbana e por isso concedeu a liminar.

Balanço positivo

Nesta segunda-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu colaboração para conter o uso indiscriminado de bebida ao dirigir, durante o programa semanal de rádio "Café com o Presidente".

O presidente fez um balanço positivo do primeiro feriado em que a medida contra a venda de bebidas vigora e classificou a iniciativa como um fato promissor para diminuir a violência nas estradas.

A Polícia Rodoviária Federal vai manter a fiscalização, na Páscoa, para garantir o cumprimento da medida, de acordo com o ministro da Justiça, Tarso Genro, que também participou nesta segunda-feira do programa.