Lei obriga seguro contra ataque de cães em Mato Grosso do Sul

Uma lei promulgada em Mato Grosso do Sul define que proprietários de cães das raças pit bull, rottweiler, doberman, bull terrier, pastor alemão, fila brasileiro e outras raças afins --de porte físico e força semelhantes-- serão obrigados a contratar um seguro contra danos que os animais possam causar a outras pessoas.

Além de apresentar um comprovante de que fez o seguro, os proprietários deverão registrar os animais em locais a serem especificados pelo Poder Executivo do Estado. Uma declaração de finalidade de criação --proteção pessoal, de empreendimento, criação ou competição-- também será obrigatória.

A Assembléia Legislativa promulgou a lei --de autoria do deputado Junior Mochi (PMDB)-- na quarta-feira (13), mas a expectativa é de que os valores do seguro e os lugares para o registro sejam definidos dentro de 90 dias.

O deputado não foi localizado para falar sobre a lei e os valores envolvidos, mas, de acordo com a assessoria, a idéia é cobrar uma quantia compatível com as possibilidades financeiras das pessoas que compram animais das raças atingidas pela lei --que podem ultrapassar R$ 2.000.

De acordo com a assessoria do deputado, o objetivo do seguro é proteger e permitir o atendimento médico de pessoas que são obrigadas a conviver com animais --que provocam cerca de 30 ataques por dia no Estado. O propósito de registrar os animais é garantir ao poder público definir os responsáveis pelas agressões.

Prevenção

Além do seguro e do registo, a lei promulgada define medidas preventivas no Estado. Está vetada a permanência dos cães em praças, jardins, parques públicos e nas imediações de unidades de ensino.

Para circular em locais públicos, os cães devem ser conduzidos por maiores de 18 anos, com guia curta, enforcador de aço e focinheira.