Aplicação da Lei Maria da Penha depende de policiais qualificados, diz juíza

A aplicação da Lei Maria da Penha no Rio de Janeiro depende da capacitação de profissionais, principalmente, dos policiais e da articulação da área jurídica com a social. O alerta foi feito hoje por participantes de um seminário sobre o tema na Defensoria Pública do Estado.

A juíza titular do Juizado de Violência Doméstica e Familiar da cidade do Rio, Adriana Ramos de Mello, falou sobre a importância de se aliar ao atendimento nas defensorias, programas das secretarias de trabalho e renda, habitação e assistência social.

Ela também destacou as dificuldades pelas quais passam as mulheres vítimas de violência que buscam a polícia. Segunda a juíza, o tratamento não é adequado e muitas delas não conseguem proteção. Às vezes, nem registrar ocorrência.

"Precisamos fazer um curso sério com a Polícia Militar. Esse é o primeiro contato que a vítima faz. O PM está na cena do crime e é ele quem faz o encaminhamento à delegacia. Se não estiver capacitado, ou der uma orientação inadequada, pode prejudicá-la."

A representante da Superintendência dos Direitos da Mulher, Gleide Selma, defendeu ainda a notificação dos casos de violência por hospitais e delegacias em um banco de dados e a divulgação dos serviços na área jurídica como os juizados especiais de combate à violência doméstica.

Para tentar resolver as questões, o Ministério da Justiça promete ajuda. O secretário de Reforma do Judiciário, Rogério Favreto, disse que a idéia é investir na estrutura das Defensorias e dos Juizados Especiais com aquisição de carros e computadores, por meio de parcerias com o Tribunal de Justiça do Estado.

Já para melhorar o atendimento pelos policiais, a solução é capacitar. Favreto afirmou que a idéia é inserir módulos sobre a Lei Maria da Penha nos cursos de formação para os policiais do Rio, que vão receber uma bolsa de até R$ 400, complementar ao salário, que será pago pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci).

"Estamos discutindo para que nesses cursos, para os policiais militares e civis que recebam a bolsa, tenham módulos específicos sobre a Lei Maria da Penha."

A expectativa do ministério é atender com o dinheiro do Pronasci cerca de 20 mil policiais do Rio com salários de até R$ 1.400. Terão prioridade os que trabalham nas comunidades de Manguinhos, Rocinha e Complexo do Alemão, onde serão realizadas obras de infra-estrutura pelo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).