Minas tem 300 adolescentes em carceragem para adultos

Cerca de 300 adolescentes estão em carceragens para adultos em Minas Gerais, segundo a Secretaria da Defesa Social. O órgão afirmou ainda que abriu sindicância para apurar a ocorrência da gravidez de uma adolescente, de 16 anos, na carceragem de uma delegacia em Pedra Azul (720 km de Belo Horizonte).

O secretário da Defesa Social, Maurício Campos Júnior, disse que todos os adolescentes presos em cadeias masculinas são do interior. Nesse contingente estão quatro meninas.

"Essas meninas não foram transferidas porque os juízes que cuidam dos processos pediram que ficassem por causa do prazo de 45 dias para a sentença ser dada", disse o secretário.

A situação da adolescente, no entanto, ultrapassou o prazo de 45 dias entre a infração cometida e a determinação da medida punitiva pela Justiça.

Ela foi presa em maio do ano passado, por furto qualificado, entre outros atos infracionais, e apenas em dezembro foi transferida para o Centro de Reeducação Social São Jerônimo, em Belo Horizonte. Lá, após ser submetida a exames, a gravidez, agora de quatro meses, foi constatada.

A juíza Valéria Rodrigues, da Vara de Infância e Juventude de Belo Horizonte, disse que, após a sentença, a lei fala em mais cinco dias para ficar na cadeia, mas que existe jurisprudência afirmando que não há problemas em o adolescente aguardar por mais tempo, desde que sua integridade esteja resguardada.

O advogado da adolescente grávida, Crisvone Araújo, disse que, após a liberação da adolescente, a família pretende entrar com ação indenizatória por danos morais contra o Estado. Eles também querem pensão alimentícia para a criança que vai nascer.

A mãe da adolescente, de 44 anos, disse que se conformou com a apreensão da filha ao pensar que, longe das ruas, ela estaria livre de pegar doenças ou engravidar. "Fiquei chocada com a notícia [da gravidez]. A juíza [Arlete Coura, de Pedra Azul] disse que ela ia ficar protegida. Agora o governo tem que cumprir as obrigações."

De acordo com o advogado Araújo, a adolescente foi "assediada" por um detento com livre acesso às dependências da carceragem, "iludida" por proposta de casamento e de que tiraria ela de lá.

A adolescente, contou Araújo, explicou que as relações sexuais ocorriam através das grades, que têm uma distância de cerca de 15 cm entre uma barra de ferro e outra. A menina afirmou, ainda segundo o advogado, que o detento já deu remédios para as duas outras adolescentes que dividiam a cela com ela para que dormissem.

A Corregedoria Geral da Polícia Civil abriu inquérito para investigar as falhas que permitiram os contatos íntimos entre a jovem e o detento.

Outro lado

O secretário da Defesa Social, Maurício Campos Jr., afirmou que Minas tem trabalhado para cuidar do atendimento das medidas sócio-educativas, de forma que os cerca de 300 adolescentes presos atualmente em locais de adultos possam ser transferidos para os novos centros em construção, quase todos em cidades-pólo.

"Há uma política de interiorização dos centros de internação que até então se concentravam em Belo Horizonte. Nunca existiram tantas vagas em centros de internação quanto nos últimos quatro anos."

Os dados da secretaria são que, em todo o Estado, eram 12 centros em 2002 e agora são 24 --no próximo mês, o 25º será inaugurado, em Juiz de Fora. Eram 420 vagas e agora são 948. Em 2008 serão mais 266 vagas.

Sobre a mãe da adolescente culpar o Estado pela segurança da sua filha, o secretário disse que a questão ainda está sendo apurada e que a "existência de adolescentes em unidades prisionais é legalmente admissível".

"Contudo o que não se pode admitir é que tenha acesso a homens", disse ele, afirmando que é isso que está sob apuração. Embora frisando que é "precipitado dizer" que é culpa do Estado, ele lembrou que em outros casos o Estado assumiu a responsabilidade e indenizou as famílias das vítimas.