Procurador denuncia Sérgio Naya por fraude em venda de terreno

O Ministério Público Federal do Rio ofereceu nesta sexta-feira denúncia (acusação formal) por fraude de execução fiscal contra o empresário e ex-deputado federal Sérgio Naya, dono da Sersan, construtora responsável pelo Palace 2. O edifício de 22 andares que ficava na Barra da Tijuca (zona oeste do Rio) caiu há exatamente dez anos no Rio, matando oito pessoas e desabrigando 150 famílias.

A manobra, segundo a procuradoria, tirou do nome da empresa um terreno avaliado em R$ 20 milhões, prejudicando o processo de execução fiscal que visava a beneficiar as vítimas da queda do edifício. Até hoje, famílias moram em hotéis esperando indenização.

De acordo com a acusação do procurador Guilherme Guedes Raposo, em março de 2007 a empresa chamada LPS Participações e Empreendimentos tinha três proprietárias: a Sersan (que era sócia majoritária), a OK Óleos Vegetais e Indústria e Comércio e a Paulo Otávio Investimentos Imobiliários. Em 14 de março, a Sersan foi substituída por uma quarta empresa, a Parkway Automóveis.

Dois dias depois da mudança, um terreno da LPS de R$ 20 milhões é dividido entre as três novas sócias, em partes iguais. Como a Sersan não faz mais parte da sociedade, não recebe nada e o valor não pode ser usado no processo de execução.

"Esta operação, que em princípio poderia parecer lícita, já que a empresa LPS não figurava como parte da execução fiscal mencionada, não passou de um simulacro para encobrir o real propósito da operação, que era impedir que o valor da venda de 33,34% do imóvel servisse para a satisfação do crédito objeto da execução", afirma Raposo, na denúncia.

A reportagem entrou em contato o advogado de Sérgio Naya na noite de hoje, mas ele ainda não respondeu o recados da reportagem.

Queda

Em 22 de fevereiro de 1998 o edifício Palace 2 desabou parcialmente. Nos cinco dias seguintes, a área ficou isolada e em estudo, até que uma outra coluna veio abaixo e, no sexto dia, a Justiça decidiu por implodir toda a construção.

Nos dois meses seguintes, o empresário teve o mandato de deputado federal cassado e suas contas bancárias bloqueadas pela Justiça. Acabou, contudo, absolvido em processo judicial que o apontava como réu do crime de responsabilidade pelo desabamento do edifício Palace 2.

Em 1999, o empresário chegou a ficar 26 dias na Polinter, no Rio, após se preso em Brasília, acusado de ser o responsável pelo desabamento. A defesa de Naya baseou-se na argumentação de que ele não era responsável pelo planejamento e execução do prédio. Em 2004, voltou a ser preso em Porto Alegre, quando tentava fugir para Montevidéu, e ficou detido por mais quatro meses.

O ex-deputado foi condenado a pagar indenizações que variavam entre R$ 200 mil e R$ 1,5 milhão a cerca de 120 famílias do Palace 2. Alegou, contudo, não ter dinheiro, e seus bens começaram a ser leiloados, em um processo que se desenrola até hoje.