Câmara Municipal aprova pacote de benesses para TCM

Sete anos depois de ter sua existência questionada pela Câmara Municipal de São Paulo, o TCM (Tribunal de Contas do Município) conseguiu ontem, da própria Câmara, a autorização para ampliar seu quadro de funcionários sem concurso e, ainda, a voltar com o pagamento de supersalários.

Por 29 votos contra seis, a Câmara aprovou o projeto de lei que autoriza a criação de 28 novos cargos de confiança, com salário-base de até R$ 8.500, que se juntarão aos 124 atuais (total 152). Somados aos 514 concursados, o tribunal chegará a 666 cargos, uma média de 128 funcionários para cada um dos cinco conselheiros.

Ainda pela legislação aprovada, todos esses funcionários passarão a ter direito de acumular gratificações em seus salários, que poderão --outra mudança aprovada ontem-- ultrapassar até o teto constitucional, que são os R$ 9.636 do salário do prefeito municipal.

Além disso, a aprovação é retroativa a 6 de junho do ano passado, data em que o TCM protocolou o pedido na Câmara, o que significa que as gratificações "atrasadas" podem ser pagas --não há estudos que apontem o impacto financeiro.

Em 2001, uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sugeriu a extinção do TCM após encontrar uma série de irregularidades: supersalários, nepotismo, falta de transparência com gastos nebulosos.

Na avaliação dos vereadores, o trabalho desempenhado pelo tribunal não justificava o alto custo para sua manutenção: o Orçamento de 2008 é previsto em R$ 149,1 milhões.

Uma das conseqüências da CPI foi a aprovação, em 2004, de uma reforma administrativa. A incorporação de gratificações a cada cinco anos de trabalho, mesmo que ininterruptos, por exemplo, foi extinta na época. Ontem, a Câmara decidiu liberar tudo novamente.

O parlamentar Antonio Goulart (PMDB), um dos principais defensores do projeto e aliado do ex-presidente do tribunal Antonio Carlos Caruso, disse que a aprovação corrige uma injustiça, já que no ano passado os vereadores aprovaram benefícios semelhantes à Câmara.

Sobre o fim do teto, disse: "Se for inconstitucional, qualquer pessoa derruba. Não é inconstitucional, tanto é que houve várias tentativas de derrubar o que foi aprovado no município, na Câmara, e ninguém conseguirá porque é constitucional".

Agora, o projeto segue para a sanção do prefeito Gilberto Kassab (DEM), que tem 15 dias úteis para se manifestar. Kassab, candidato à reeleição, não tem a intenção de se indispor com o tribunal, que analisa contas e julga contratos e licitações do Executivo.

A aprovação do projeto foi acertada em uma reunião secreta dos líderes partidários anteontem à noite na sala do presidente da Câmara, Antonio Carlos Rodrigues (PR).

O PT era o único partido que resistia ao projeto, mas, ontem, a maioria de seus vereadores votou a favor. O líder do partido, Francisco Chagas, não quis falar com os repórteres.

O petista não foi, porém, o único a evitar os repórteres. O presidente da Câmara e o líder do governo, José Police Neto (PSDB), o Netinho, também evitaram os repórteres após a votação. Em um fato raro, apenas a vereadora Soninha Francine (PPS), que votou contra, utilizou o microfone para comentar o projeto durante a votação. Ninguém fez defesa.

Também votaram contra o projeto Arselino Tatto (PT), os tucanos Carlos Bezerra e Sebastião Farias, Roberto Trípoli (PV) e Toninho Paiva (PR).