02/10/2001 - 12h34

Câmara vota projeto que pune detentos envolvidos em rebelião

da Folha Online

Presos que cometerem faltas graves, como participação em rebeliões e fugas, podem ser punidos com um novo regime de prisão. A proposta, que está pronta para ser votada em plenário hoje, na Câmara federal, restringe visitas aos detentos e aumenta o tempo de permanência nas celas. O objetivo é combater a violência nos presídios.

O projeto de lei 5073-A/01, do Poder Executivo, cria regime disciplinar diferenciado para presos em regime fechado que cometam falta grave, como violência contra funcionários e outros presos, ou que participem de rebeliões.

Também transfere para as secretarias da Segurança Pública dos Estados o poder de decidir sobre remanejamento de presos, o que hoje é competência exclusiva do Poder Judiciário.

A proposta restringe, ainda, as operações de deslocamento de presos para tomada de depoimentos. Sempre que possível, o interrogatório será no próprio presídio.

Segundo o deputado Moroni Torgan (PFL-CE), o projeto é um avanço, mas pode ser aperfeiçoado para evitar abusos contra os detentos.

Com Agência Câmara

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