SDE investiga auto-escolas de Campinas (SP) por tabelamento de preços

As auto-escolas de Campinas (93 km de SP) são suspeitas de terem promovido um tabelamento de seus serviços por sugestão da associação do setor. Com base nesses indícios, a SDE (Secretaria de Direito Econômico), vinculada ao Ministério da Justiça, determinou a instauração de um processo administrativo contra a Associação das Auto-Escolas de Campinas e Região.

O processo vai investigar a infração, e os representados terão 15 dias para apresentar a defesa. Entre eles está o presidente da associação, Oswaldo Redaelli Filho.

A investigação da SDE mostra que após reunião da associação, que divulgou uma planilha de custos e preços, as auto-escolas reajustaram em janeiro os preços em até 100%, passando de R$ 360 para R$ 720.

O Procon de Campinas ajudou nas investigações. Há relatos de atendentes que afirmavam aos consumidores de que seria inútil fazer pesquisa de preços, "porque estavam tabelados".

Na avaliação do SDE, a associação organizou o reajuste, o que fere a concorrência e a ordem econômica.

Para evitar danos ao consumidor, a secretaria determinou que os investigados parem de divulgar as planilhas e que seja enviada aos associados uma "carta-alerta". Nela, deverá contar que as planilhas de custo e as tabelas de preços não devem ser utilizadas como parâmetro para fixação dos preços das auto-escolas.

O prazo para o envio da carta é de sete dias a partir do dia 12 de março, quando foi instaurado o preço. No caso do descumprimento da medida preventiva, a multa será de R$ 5.320,50 ao dia.