Prefeitura multa Bourbon Shopping em R$ 23 mi e analisa documentos

A Subprefeitura da Lapa informou nesta segunda-feira que decidiu multar em R$ 23 milhões o Bourbon Shopping Pompéia, na zona oeste de São Paulo, inaugurado na última sexta-feira (28) mesmo sem o Habite-se --certificado de conclusão de obra. A multa não interfere no funcionamento do shopping, que continua aberto. O shopping apresentou hoje os documentos para a pedido de regularização do Habite-se.

"O shopping foi multado porque se anteciparam à prefeitura, eles forçaram uma inauguração quando ainda não tinham a autorização do poder público para inaugurar. O shopping está inclusive em obras. O pedido do certificado de conclusão, inclusive, é para parte do shopping", afirmou a subprefeita Luiza Nagib Eluf.

Na semana passada, o Bourbon Shopping teve o Habite-se negado por duas vezes devido a problemas na documentação. Nesta segunda-feira, técnicos da subprefeitura voltaram a vistoriar o shopping, que está em desacordo com o constante nas plantas do empreendimento.

Outra multa, no valor de R$ 300 mil, deverá ser aplicada nos próximos dias devido à falta de licença de funcionamento. As lojas também serão multadas. O shopping pode recorrer das multas.

Inauguração e multa

Com um dia de atraso, o shopping foi inaugurado na última sexta-feira (28), mesmo sem o Habite-se. O atraso ocorreu porque o Grupo Zaffari, responsável pelo empreendimento, deixou de apresentar aos menos seis documentos à prefeitura.

Caso o empreendimento fosse inaugurado daquela forma, no dia 27, a subprefeitura ameaçava aplicar a multa de R$ 23 milhões --o valor é calculado por metro quadrado construído. Os responsáveis pelo empreendimento, então, resolveram adiar a abertura no último momento.

No mesmo dia, um grupo de técnicos foi ao local iniciar uma inspeção. À noite, a subprefeita comentou sobre a discrepância constatada entre as plantas e as construções, não emitiu o Habite-se, mas disse que o shopping atendeu à sua 'preocupação principal', com itens de segurança. A inauguração ocorreu no dia seguinte.

"Qualquer que fosse a medida que fossemos tomar, não seria a interdição. Muitas vezes tomamos essa medida [lacrar]. Não seria o caso. Então eles [administração do shopping] abriram por conta e risco. Até usei esse termo com eles, eu disse: se o cálculo mostrar que não dá para conceder o Habite-se, aí vocês, sem o Habite-se, serão multados", explicou a subprefeita.

A construção além das plantas interfere no acordo feito entre o grupo e a Emurb (Empresa Municipal de Urbanismo).

O centro de compras, que tem 185 mil metros quadrados e 210 lojas, teve investimento aproximado de R$ 180 milhões feito pelo grupo gaúcho Zaffari.

Em 1995, a Emurb montou a Operação Água Branca, pela qual os novos investidores do bairro teriam de pagar um valor por metro quadrado construído e o dinheiro seria revertido em melhorias para a vizinhança. O Grupo Zaffari pagou cerca de R$ 8 milhões para construir 185 mil m2. Porém, construiu mais, então teria de refazer o acordo.

"O shopping já havia pago, talvez tivesse de pagar mais. Ou, no mínimo, teria um IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano] maior. Precisamos tomar essas cautelas [indeferimento de pedido de Habite-se] em proteção ao erário. Não podemos perdoar nenhum "tostão' de impostos, porque não cabe a nós isso ou nenhum "tostão' de contrapartida, seja a obra que for", afirmou a subprefeita.

Por meio de nota, o Bourbon Shopping Pompéia informou que pagou à prefeitura o valor relativo à Operação Urbana Água Branca para ter o direito de executar a obra e também investiu cerca de R$ 3 milhões em melhorias no trânsito das imediações, conforme orientação da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego). O empreendimento não se manifestou sobre a multa firmada pela prefeitura.