TJ isenta juíza suspeita de omissão no caso de garota presa com homens no PA

O Tribunal de Justiça do Pará arquivou hoje (2) o pedido de abertura do procedimento administrativo disciplinar contra a juíza Clarice Maria de Andrade, suspeita de não tomar medidas para retirar da cadeia a menina de 15 anos que ficou detida com homens por 26 dias em Abaetetuba (PA), entre outubro e novembro do ano passado.

Quinze desembargadores decidiram que não houve motivos para a magistrada ser responsabilizada no caso já que a custódia do preso é do Estado.

Presa sob acusação de furto no dia 21 de outubro, a adolescente foi mantida em uma cela com 20 homens até o dia 14 de novembro e obrigada a manter relações sexuais com detentos em troca de comida. A menina e sua família estão fora do Pará sob a guarda do programa de proteção do governo federal.

Sete desembargadores votaram a favor da abertura do procedimento contra a juíza. Houve uma abstenção. A desembargadora presidente, Albanira Bemerguy, foi favorável ao PAD (procedimento administrativo disciplinar), sem afastamento de Clarice Maria de Andrade.

A juíza é suspeita de não encaminhar o pedido de transferência da menina à corregedoria das comarcas do TJ antes de o caso ser divulgado. Andrade nega. "A magistrada recebeu a comunicação da prisão em flagrante e a manteve, ficando ciente naquela ocasião que uma mulher estava presa na Delegacia de Abaetetuba", afirmou Albanira Bemerguy, presidente do TJ.

O Cedeca (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente) Emaús, instituição que defende a menina e sua família, lamentou a decisão do TJ do Pará. "É uma decisão que evidencia omissão do Judiciário diante de graves indícios de ilegalidade cometidos pela juíza, apontados pela Corregedoria das Comarcas do TJ", afirmou o advogado Bruno Medeiros.