Serra pede apoio da Procuradoria para aprovar videoconferência em procedimentos judiciais

Na posse do novo procurador-geral de Justiça do Estado, Fernando Grella Vieira, o governador José Serra (PSDB-SP) pediu ao Ministério Público apoio na realização de videoconferências --entre detentos e juizes-- e na implantação do sistema de controle de presos por meio de pulseiras eletrônicas.

O uso de videoconferências em interrogatórios foi considerado inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal) no ano passado. Na ocasião, o ministro Celso Peluzo, relator da questão, argumentou que todos os países que usam as videoconferências têm leis específicas para regulamentá-las.

Já o governo de São Paulo vem defendendo que a teleconferência é benéfica porque "reduz os gastos com transporte, diminui o risco de fugas e libera o contingente policial envolvido nas escoltas para outras atividades de segurança pública."

"Esperamos que o Ministério Público participe de um esforço conjunto de todos os poderes na modernização dos procedimentos da Justiça sem preconceitos, com a adoção cada vez maior do uso de instrumentos como a videoconferência, como a fiscalização eletrônica, com as chamadas pulseiras eletrônicas, o que já ocorre há algum tempo em países democráticos e que aqui continua a sofrer resistências", afirmou o governador.