Passageiro terá escolha para receber indenização por atrasos em vôos, diz Jobim

O ministro Nelson Jobim (Defesa) disse nesta sexta-feira que o projeto de lei que prevê indenização aos passageiros em função de atrasos em vôos permitirá que o usuário escolha ser ressarcido em dinheiro, ou por meio de milhas.

Segundo Jobim, essa proposta foi considerada a mais conveniente pelas empresas aéreas. O ministro informou que cogita-se até a criação de uma bolsa, para que o passageiro possa vender suas milhas.

"O que temos que verificar é o número de passageiros que constantemente usa avião, daquele que faz uma viagem por ano. Para esse não interessa. Se vamos transformar em milhas, temos que criar uma bolsa, em que esse cidadão possa vender para transformar isso em dinheiro. Isso tem que ser discutido", afirmou.

Nelson Jobim reuniu-se ontem com representantes de empresas aéreas, e ouviu sugestões sobre o projeto. Ele confirmou que órgãos do governo ligados à aviação, como a Infraero e o Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo), também poderão ter que pagar multas, em função de atrasos nos vôos que forem de suas respectivas competências. O que está se buscando, no momento, é de que forma isso será feito.

Valor retido

Uma das hipóteses é que a empresa pague ao usuário, e quando for repassar a esses órgãos os valores que lhes pertencem e que são incluídos nas tarifas, retenham o valor relativo ao que deva ser pago em multas.

"Em princípio, é aceitável, por parte das empresas, que elas respondam [pelo pagamento ao usuário]. O problema é como se faz o ressarcimento. E eles começam a falar em câmara de compensação. Tudo isso eles vão nos propor como modelos operacionais. A discussão não é sobre o princípio. A questão é ter modelos operacionais que possam atender o princípio", explicou.

Outra discussão é sobre a definição do momento relativo ao que pode ser considerado como o início do atraso. Como, por exemplo, na chegada do vôo. Jobim citou como exemplo se a chegada será considerada no momento em que o avião pousa, ou a partir da abertura das portas.

"Para a chegada,está posto o sistema de compensação de vôos. Há detalhes técnicos a serem discutidos. O que se considera a chegada o pouso ou a abertura da porta. Pode haver, entre o pouso e a abertura, um espaço de tempo que se configure como atraso. Eles aceitaram todas as hipóteses de discussão".