Associação de Hotéis do Rio é contra proibição do fumo em áreas fechadas

A proibição do fumo em espaços coletivos públicos e privados no Rio --feita por um decreto no "Diário Oficial" do município nesta terça-feira-- já provoca reações de associações e empresários. A medida entrará em vigor a partir do próximo dia 31, segundo o decreto do prefeito Cesar Maia (DEM).

O presidente da ABIH-RJ (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis), Alfredo Lopes, disse achar que a medida "ultrapassa o bom senso". Pelo decreto, a proibição inclui também hotéis e espaços dentro dele como saguões, corredores, escadas e ante-sala.

"Acontece muito de o hóspede chegar e acender o cigarro. Nós tiramos os cinzeiros, tentamos dificultar, mas não tem muito o que fazer, é complicado. Aí a Vigilância Sanitária normalmente multa o proprietário do hotel", declarou Lopes. "É crescente e irreversível restringir o fumo, mas em qualquer lugar do mundo tem fumódromos, mas acho que [o decreto] ultrapassa um pouco o bom senso".

O decreto determina que os espaços permitidos para o fumo, como varandas e terraços, não podem ter ligação com os ambientes fechados.

As punições para quem infringir as normas serão as mesmas da lei federal 6437, que prevê advertência, interdição, cancelamento de licença e/ou multa para infrações do tipo. Os valores das multas, contudo, ainda não foram definidos pela prefeitura, segundo a Secretaria Municipal de Governo do Rio.

A nova lei garante aos proprietários de estabelecimentos fechados o direito de exigir que clientes que não cumpram a proibição se retirem dos locais.