08/11/2001 - 15h47

Pela 1ª vez, funcionários da Febem respondem por crime de tortura

MILENA BUOSI
da Folha Online

Dezoito funcionários da Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor) de São Paulo passaram a responder, pela primeira vez, a processo criminal por tortura.

A Febem informou que só irá se pronunciar quando for comunicada oficialmente sobre o caso.

Entre os acusados estão três diretores. Dois funcionários que ocupam cargos de chefia também respondem a conduta culposa por omissão. A ação teria ocorrido na UE-27 (Unidade Educacional) do complexo Raposo Tavares, em novembro do ano passado.

O juiz José Mauro Rodrigues Novaes, da 15ª Vara Criminal acatou, no início do mês, denúncia oferecida pelo promotor Cícero José de Morais, da 6ª Promotoria de Justiça Criminal de São Paulo.

Conforme a denúncia, pelo menos 35 menores infratores teriam sido vítimas do que o promotor classificou como "espancamento generalizado".

No dia 14 de novembro, após o registro de duas fugas na unidade, os diretores Francisco Gomes Cavalcante, Antonio Manoel de Oliveira, Margarida Maria Rodrigues Tirollo e Flávio Aparecido dos Santos, teriam se reunido e decidido realizar uma revista na unidade. Para a ação, foram chamados funcionários da unidade Franco da Rocha da Febem.

Na denúncia, o promotor afirma que "a denominada 'revista', na verdade, seria a realização de um espancamento generalizado de todos os adolescentes que se encontravam na unidade, ou seja, uma verdadeira sessão de tortura. Em nome de restaurar a disciplina, foi aplicado um 'corretivo' nos internos".

De acordo com o promotor, por volta das 23h, os funcionários disseram ao internos que haveria uma revista no local e que eles deveriam seguir para a sala de televisão. Um menor infrator representante de cada cela acompanharia a revista.

O promotor cita que os funcionários _com exceção de Margarida e Aparecido dos Santos_ entraram na sala, armados com pedaços de pau e barras de ferro, e passaram a agredir os adolescentes "sem qualquer distinção".

O promotor cita que até mesmo alguns funcionários da própria unidade Raposo Tavares, que não haviam sido chamados para a revista e estavam na sala de tevê, ficaram feridos.

Os funcionários, chefiados pelo diretor Francisco Gomes Cavalcante, determinaram também que os internos "descascassem", ou seja, ficassem de cuecas, sentados, com a cabeça entre os joelhos e mãos na nuca.

Na denúncia, o promotor afirma que os adolescentes que estavam acompanhando a revista nas celas também foram espancados e levados à sala de tevê. Ainda de acordo com o promotor, os internos foram levados até o pátio, molhado por causa da chuva, onde foram ofendidos e agredidos individualmente.

Por volta das 3h do dia seguinte, os menores teriam sido obrigados a passar pelo chamado "corredor polonês", com novo espancamento, e levados até os quartos, onde ficaram somente de cuecas.

Segundo a denúncia realizada, nos três dias seguintes os internos permaneceram trancados em seus quartos, sem direito a banho. O promotor cita que eles só puderam sair três vezes ao dia, para a realização de necessidades fisiológicas, sem serem encaminhados para exames.

O promotor afirma que as saídas foram insuficientes e que os adolescentes foram obrigados a urinar em frascos de refrigerante e defecar em baldes.

Somente no dia 22, com a visita de promotores da Infância e da Juventude, soube-se do ocorrido. Os internos foram submetidos a exames médicos. Conforme a denúncia, os dezoito funcionários participaram do espancamento. Já Margarida e Aparecido dos Santos permaneceram na administração da unidade. Os dois respondem por omissão.

Respondem a processo por tortura dolosa (com intenção) os diretores Francisco Gomes Cavalcante _que teria chefiado o espancamento_, Antonio Manoel de Oliveira e Franscisco Antonio Teodoro, além dos monitores e coordenadores Airton Veríssimo da Costa, Nevair Vital Pimenta, Uderson Ferraz de Jesus, Antonio Fernando da Silva, Marcos Fernando Moreno, Sérgio Ricardo Colombaro, Adilson Tadeu de Freitas, Paulo César Porfírio Vicente, Rubens Alves da Silva, Almir José Caetano Faro, Eduardo de Souza Filho, Ubaldo Pereira de Barros, Marco Aurélio Garcia Montovan, José Luiz Pinto e João Batista Gomes Pereira.

Pena

De acordo com o promotor, se condenados por tortura, os réus podem pegar de 2 a 8 anos de reclusão e podem perder os cargos. A condenação por conduta culposa por omissão varia de 1 a 4 anos de detenção.

O juiz José Mauro Rodrigues Novaes marcou para 15 de abril o início dos interrogatórios dos envolvidos no processo.

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