08/11/2001 - 16h33

"É um marco na história", diz promotor sobre processo contra tortura

MILENA BUOSI
da Folha Online

Promotores e entidades de direitos humanos comemoraram a decisão do juiz José Mauro Rodrigues Novaes, da 15ª Vara Criminal de São Paulo, de acatar denúncia criminal de tortura contra funcionários da Febem (Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor).

"A decisão é um marco na história", disse o promotor Ebenézer Salgado, da Infância e da Juventude. "Há quatro anos esperamos uma denúncia que se enquadre na lei 9.455 de 1997 [tortura] em relação à Febem."

"É uma vitória da sociedade. Os brasileiro às vezes têm costume de tolerar a tortura. Ela tem de ser combatida com o rigor da lei, de onde quer que parta. Não queremos que passem a mão na cabeça de quem cometeu um crime, mas sim que a lei seja cumprida."

Ebenézer foi um dos promotores responsáveis pela apuração das denúncias de espancamento na unidade Raposo Tavares, em novembro de 2000, repassadas à promotoria criminal.

"A situação é tão grave que resolvemos nos sacrificar com o tempo e conseguimos fechar as provas deste caso", disse.

Segundo o promotor, existem mais de cem inquéritos policiais relacionados a denúncias de tortura na Febem. Ele disse acreditar que cinco denúncias tenham sido arquivadas por falta de provas.

"Nós, promotores criminais, não podemos oferecer denúncia de forma irresponsável. A apuração desse tipo de crime é complexa. Geralmente o adolescente tem medo de depor, não conta a verdade por inteiro. Funcionários se omitem", disse o promotor Cícero José de Morais, da 6ª Promotoria de Justiça Criminal de São Paulo, que denunciou os 18 funcionários da Febem por tortura.

"Neste caso, existiram subsídios concretos: temos desde a palavra dos adolescentes e funcionários que narraram os fatos até laudos e fotos", afirmou.

Segundo o promotor, no dia 14 de novembro de 2000, após duas fugas, diretores e funcionários, com a idéia de realizarem uma revista na unidade, espancaram os adolescentes diversas vezes.

Para ele, o que mais chamou a atenção foi o "espancamento generalizado" contra internos que teria ocorrido sem o menor motivo. "Foi uma ação coordenada, não foi isolada. Não havia motivo ou resistência por parte dos menores. Os espancados foram os que não fugiram e estariam dispostos a cumprir a disciplina."

De acordo com o promotor, a maioria dos funcionários processados _que já teriam se envolvido em outros casos de espancamento_ continuam trabalhando na Febem.

Exemplo

Para o advogado Ariel de Castro Alves, coordenador do Movimento Nacional de Direitos Humanos, o caso serve de exemplo para inibir a prática da tortura. "É importante que os agentes do Estado tenham consciência de que podem ser punidos e não estão acima da lei."

"Apesar de todo o esforço da Promotoria da Infância e da Juventude [em apurar as denúncias de tortura na Febem] não temos punições nem em âmbito administrativo nem criminal", afirmou ele, que acompanha os casos de maus-tratos e espancamentos na fundação.

"Este é um passo importante para combater a impunidade."

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