Lojas do Bourbon podem ser multadas por falta de licença

As 180 lojas do Bourbon Shopping Pompéia, na zona oeste de São Paulo, começaram ontem a ser notificadas de que serão multadas em R$ 500 caso não apresentem a licença de funcionamento. Nenhuma loja tem o documento porque para recebê-lo é obrigatório o Habite-se (certificado de conclusão de obras), que o centro de compras ainda não tem.

Outros 18 shoppings de São Paulo não têm o Habite-se, de acordo com a Coordenação das Subprefeituras. A Secretaria de Habitação não informa quais são os estabelecimentos.

Em março, a Subprefeitura da Lapa multou o Bourbon em R$ 23 milhões por ter sido inaugurado sem o certificado. Na ocasião, a subprefeita Luiza Nagib Eluf disse que cobraria também as licenças de funcionamento de cada loja. Como não o fez, foi questionada pela Comissão de Licenciamento da Câmara Municipal, onde compareceu ontem.

No início da noite, fiscais da subprefeitura iniciaram a entrega das notificações aos lojistas. "Eu resolvi aguardar porque o munícipe não pode ser cobrado por algo que depende da prefeitura, mas iniciamos a notificação", disse Eluf.

O processo de Habite-se está em análise pela Secretaria de Habitação. Técnicos da subprefeitura avaliam que o shopping terá de pagar cerca de R$ 1,5 milhão a mais por ter construído 4.013 metros além do projeto inicial.

Também ontem, a subprefeitura publicou no "Diário Oficial" uma recusa ao pedido de recurso feito pelo shopping para a multa de R$ 23 milhões. "Esta multa não vai cair", afirmou a subprefeita.

A assessoria do shopping disse ontem que ainda não sabia da multa aos lojistas. Sobre a negativa ao recurso, informou que recorrerá novamente. Segundo o shopping, todos os documentos exigidos foram entregues.