Kassab sanciona lei que obriga instalação de bebedouros em casas noturnas

O prefeito Gilberto Kassab (DEM) sancionou a lei que obriga a instalação de bebedouros em casas noturnas de São Paulo. A edição desta sexta-feira do "Diário Oficial" da Cidade traz a publicação do texto, aprovado pela Câmara Municipal em 23 de abril.

Os detalhes de como a lei será aplicada serão conhecidos dentro de 60 dias, prazo estipulado para que o Executivo regulamente o texto.

O projeto de lei tramitava na Câmara desde 2005. De autoria de Soninha Francine (PPS) e Paulo Teixeira (PT) --hoje deputado federal--, ele estabelece que os bebedouros devem ser instalados em locais de fácil acesso e o número a ser disponibilizado deverá ser proporcional à lotação do estabelecimento.

Além da obrigatoriedade dos bebedouros, o texto aprovado estabelece ainda a necessidade de locais e equipamentos específicos para prestação de primeiros socorros aos freqüentadores.

A renovação de licenças de funcionamento e a emissão de novas autorizações para estabelecimentos estarão sujeitas às novas medidas.

Teixeira argumenta que o consumo de água pode atenuar os efeitos do álcool e de drogas sintéticas, como o ecstasy. A lógica sustentada pelo atual deputado federal é a de que se trata de uma questão de saúde pública, pois se houver desidratação, o usuário de drogas tais como o ecstasy pode até morrer.

Um texto com proposta semelhante, de autoria do deputado estadual Simão Pedro (PT), foi vetado no ano passado pelo governador José Serra (PSDB).